O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), afirmou nesta segunda-feira (11), que a redução da jornada de trabalho da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) é “plenamente possível e saudável” e que está “acompanhando de perto o debate”. Nos últimos dias, o debate sobre o tema ficou em primeiro lugar nos assuntos mais comentados na rede social X, antigo Twitter.
“Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, iniciou a pasta.
“O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, acrescentou, em nota.
Proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) no dia 1º de maio deste ano, data que celebra o dia do trabalhador. O texto inicial propõe o fim da escala 6x1 e sugere a redução da carga horária semanal de 44 horas para 36 horas, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem perda salarial. A nova escala estipulada é 4x3 (quatro dias trabalhados e três de descanso).
“A alteração da proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, argumenta a deputada.
Para se tornar oficialmente uma PEC em tramitação na Câmara, a proposta deve reunir, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados. Até o início da tarde desta segunda-feira, 108 parlamentares haviam assinado o requerimento para que a PEC comece a tramitar no Congresso Nacional.
No texto, a iniciativa afirma que surge a partir “das demandas e reivindicações dos trabalhadores, por meio de mecanismos participativos” e exemplifica a petição pública online do Movimento “Vida Além do Trabalho”, organizado pelo vereador eleito no Rio de Janeiro, Ricardo Azevedo (Psol-RJ), que já colheu cerca de 1,7 milhões de assinaturas populares.
Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a duração do trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Impacto jurídico
Em análise do advogado Aloísio Costa, especialista em direito do trabalho, o impacto jurídico nas relações de trabalho seria em relação à demanda do empregador, sugerindo que ele deveria organizar uma escala de trabalho de acordo com as suas necessidades produtivas, considerando os novos limites propostos.
“Então o empregador que não pretende e não deseja pagar hora extra, ou terá que reduzir a produção, ou terá que reduzir a oferta de serviços ou de produtos, ou então elaborar um regime de contratação diferenciado para contemplar aquela produção que deseja”, iniciou Costa.
“Por isso que uma das alternativas da proposta de emenda constitucional é a possibilidade de criação de mais empregos, aumento de renda do trabalhador. Porque, considerando a demanda de serviços atual, o empregador teria que contratar mais pessoas”, acrescentou.
