Após a 19ª Cúpula do G20, a semana no Congresso Nacional promete ser mais movimentada, com uma série de pautas de interesse. Nesta terça-feira (26), às 11h, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, conhecidas como Bets, seguirá com as audiências.
Na terceira sessão da CPI, os membros da comissão irão ouvir Nivaldo Batista Lima, conhecido pelo nome artístico de Gusttavo Lima, que atuará como testemunha para esclarecer seu envolvimento em propaganda de apostas virtuais e possíveis recebimentos irregulares (REQ 182/2024). Além do depoimento do artista, também está agendada a Análise de relatório de inteligência financeira (RIF) do depoente.
Já na quarta-feira (27), às 14h30, a comissão irá ouvir o jogador de futebol Bruno Lopes de Moura, que é um dos investigados na formação de organização para prática de crimes em atividades esportivas, pela Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Os depoimentos foram convocados pelo relator da CPI, senador Romário (PL-RJ), e o presidente da comissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Os parlamentares argumentaram que o atleta é acusado de “diversos casos de corrupção ativa junto a jogadores profissionais, visando obter lucros em apostas esportivas”.
CCJ Câmara
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa dá continuidade a votações de uma série de medidas. Na terça-feira (26), a comissão discutirá o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 215/2019 que “autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e de Direito Processual Penal".
A comissão discutiu o tema no último dia 12, mas o projeto não chegou a ser votado em virtude do início da ordem do dia no plenário da Câmara. O texto concede autonomia a governos estaduais o papel de definir normas e crimes contra a vida, patrimônio e administração pública, da forma que melhor entenderem.
Já na quarta-feira (27), a CCJ volta a debater, em sessão às 14h30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) antiaborto (PEC 164/2012). O tema altera o artigo 5º da Constituição Federal, para que o direito à vida passe a ser considerado desde a concepção. Ou seja, a medida amplia a criminalização do aborto no Brasil em todas as circunstâncias, até as que atualmente estão previstas em lei.
Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, salvo três exceções: quando a mulher engravida vítima de um estupro, independentemente da idade da gestante ou de quantos meses está a gestação; em casos de riscos à vida da mulher grávida e em casos de anencefalia fetal – ou seja, quando há má formação do cérebro do feto. Caso o texto seja aprovado, essas exceções deixaram de valer.
A proposta, de relatoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), deveria ser discutido dia 19, mas teve novo pedido de vista. A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC) quer tentar aprovar o tema antes do fim de seu mandato, que deve se encerrar no fim do ano.
