Os trabalhos de audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) de demarcação de terras indígenas que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) foi prorrogado para até 28 de fevereiro de 2025. O novo prazo foi estipulado pelo ministro da Suprema Corte Gilmar Mendes, que é relator de cinco ações encaminhadas ao tribunal que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal.
Inicialmente, as audiências de conciliação sobre o tema estavam previstas para se encerrarem em 18 de dezembro deste ano. Em decisão publicada na última quinta-feira (21), o magistrado alega que o prazo foi prorrogado em decorrência da “complexidade das questões controvertidas, que ensejou a instauração da Comissão Especial e justifica o aprofundamento fático a que se dedicam seus membros”.
Relembre
O marco temporal de demarcação de terras indígenas determina que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. O tema gerou um cabo de guerra entre os poderes Legislativo e Judiciário. Pouco após o STF julgar o texto base do marco temporal como inconstitucional, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023, restabelecendo-o e retomando a discussão.
A proposta é que a comissão negocie um acordo sobre a demarcação de terras indígenas em todas as partes. A comissão inicialmente era composta por seis representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), seis parlamentares indicados pelo Congresso Nacional, quatro integrantes indicados pelo governo federal e dois integrantes dos estados e um dos municípios. Além disso, os autores das ações entregues ao STF, sendo partidos políticos e associações, também podem indicar um representante para compor o grupo.
Pouco antes dos debates começaram, a escolha dos representantes do Congresso, em especial da Câmara dos Deputados, foi alvo de críticas por aqueles que são contrários à medida. Na Câmara, os deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Bia Kicis (PL-DF), ambos favoráveis à tese, são os representantes títulares da comissão. Os suplentes são a deputada indígena Célia Xakriabá (Psol-MG) e o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). Pedro Lupion e Lucio Mosquini são membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Bia Kicis compõem o movimento “Invasão Zero”, criado por produtores rurais contra ocupações em territórios rurais – principal discussão sobre a demarcação.
Em agosto deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas, que é a principal entidade que atua na defesa dos indígenas, se retirou do debate, alegando que os direitos indígenas dos povos originários são indiscutíveis e não há paridade no debate.
As audiências, todavia, continuaram mesmo sem a presença indígena.
