O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cassou nesta terça-feira (26) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu, em caráter liminar (provisório), a lei que instituiu o modelo de escola cívico-militar no estado. Conforme as informações divulgadas pela própria Suprema Corte, a decisão atendeu a um pedido do governo do Estado de São Paulo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662 e será levada a referendo do Plenário do STF. Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar Mendes considerou que o Tribunal de Justiça de São Paulo invadiu a competência do STF ao suspender o modelo.
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SP: Gilmar derruba suspensão sobre escolas cívico-militares
