Após três semanas de reuniões entre a equipe econômica do governo federal, na noite desta quarta-feira (27) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as medidas que serão adotadas pelo poder Executivo para cortar gastos. O pacote de corte de gastos foi anunciado em um pronunciamento gravado que foi divulgado em rede nacional. Dentre as medidas, ele confirmou uma taxação maior para pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês e confirmou isenção do de pagamento de Imposto de Renda para quem ganha mensalmente até R$ 5 mil.
Nesta quinta-feira (28), o ministro, acompanhado da ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet e o ministro da Casa Civil Rui Costa, realizarão uma coletiva de imprensa para esclarecer dúvidas sobre as medidas. Logo após a coletiva, o ministro se encontrará às 9h45, com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro acontecerá durante a reunião de líderes do Senado e será a oportunidade do ministro em apresentar aos líderes medidas econômicas discutidas pelo governo federal.
De acordo com o ministro, as medidas gerarão uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. “Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, declarou.
Em seu pronunciamento, Haddad confirmou que “o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”.
Além disso, ele anunciou que aqueles que ganham R$ 2.640 terão o abono salarial assegurado. “Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, informou.
“Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa. Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, completou.
Imposto de Renda
Além das mudanças, como era esperado, o ministro confirmou que, a partir do próximo ano, quem ganha R$ 5 mil por mês está isento de pagar o Imposto de Renda (IR). A medida era promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa eleitoral em 2022. Atualmente isenção de pagamento do IR vale para aqueles que ganham até dois salários mínimos (na atual conjuntura, quem ganha até R$ 2.824).
Todavia, segundo o ministro, para não impactar os cofres públicos o carga tributária aumentará para quem ganha um salário mensal de R$ 50 mil. “A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados. […] Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne”, destacou Haddad.
A maior cobrança voltada para quem mais de R$ 50 mil mensalmente diz respeito a um projeto do Executivo que visa taxar os chamados “super-ricos”, outra promessa do governo federal. Além disso, pessoas que ganham mais de um milhão de reais por ano, terão de para um imposto de 10%. As informações são da CNN Brasil. As medidas ainda serão discutidas no Congresso Nacional.
“O combate a privilégios e sonegação nos permitiu melhorar as contas públicas. Se no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente. Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos”, declarou o ministro.
Emendas
O chefe da Fazenda ainda destacou que “o montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais”. A medida foi feita em parceira com os poderes Legislativo e Judiciário, após um longo embate entre os poderes depois que o STF alegou que, da forma como previa a lei, as emendas parlamentares não cumpriam requisitos de transparência e rastreabilidade.
“Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS”, destacou o ministro.
A mudança veio após o presidente Lula sancionar na terça-feira (26), sem vetos, a nova Lei Complementar 210/2024, que determina a “proposição e a execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual” (LOA).
Orçamento 2025
Ainda nesta quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional começou a discutir o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). Por acordo de líderes, a votação foi adiada para a próxima semana. A LDO prevê meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas para 2025. Os parlamentares começaram a discutir a medida após Lula sancionar a nova Lei que regulamenta a transferência de emendas.
Dentre as propostas do relator da LDO 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), está colocar como prioridade a ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos. Além disso, outras propostas de emendas que terão prioridade são as que tratam de ações estabelecidas pelo Plano Plurianual 2024-2027 e as que se refiram a projetos em execução.
