Parlamentares do mundo se reunirão no Congresso

Nesta semana, o Congresso Nacional sediará a 10ª Cúpula do P20, grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. De 6 (quarta-feira) a 8 de novembro (sexta-feira), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal receberão parlamentares do mundo inteiro. O tema deste ano é: “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.

Considerada uma prévia do G20 (grupo dos 19 países mais ricos do mundo, mais a União Europeia e a União Africana), o P20 é um grupo liderado pelos presidentes dos parlamentos de países que integram o G20, em um fórum de cooperação internacional. Diante disso, o P20 é importante para aproximar os congressistas do mundo inteiro a fim de alinhar os interesses e decisões que ocorrem no G20, já que essas decisões resultam em tratados ou acordos internacionais que precisam ser confirmados pelo poder Legislativo de cada país.

A programação de quarta-feira (6) terá como foco debates envolvendo gênero e raça. Na quinta (7), o foco será no combate às desigualdades e o papel dos parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e sustentabilidade. Finalmente, na sexta (8), o foco será “a construção de uma governança global adaptada aos desafios do século 21” e o encerramento do evento.

Com isso, a pauta da Câmara e do Senado está completamente esvaziada na quarta e na sexta. Na quinta-feira, paralelo ao evento, estão agendados encontros na Comissão de Esporte (CEsp) do Senado e da Comissão de Administração e Serviço Público na Câmara. Devem comparecer em Brasília nesta semana ao menos 35 delegações. A Cúpula do G20 está marcada para os dias 18 e 19 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro.

Emendas Parlamentares

Com a pauta esvaziada na Casa a partir de quarta-feira em decorrência do P20, a concentração de trabalho se dará no início da semana. Nesta segunda-feira (4), está previsto para o plenário da Câmara dos Deputados apreciar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/24, que regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA), dando outras providências.

De autoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o texto foi protocolado na Casa na última semana. Dentre os destaques do projeto está o limite de crescimento do montante das emendas parlamentares à LOA. Já as emendas de bancada somente poderão destinar recursos a projetos e ações estruturantes, proibindo a individualização de ações e projetos de indicações de parlamentares individualmente.

Apesar de ainda não ter um relator, a previsão é que o texto seja apreciado no plenário da Casa, visto a urgência que os parlamentares têm em liberar as emendas e acertar o Orçamento para 2025.

STF

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que pode levar a prisão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello.

O ex-presidente foi condenado a oito anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, em maio de 2023. A defesa do réu entrou com recurso e solicitou que a pena fosse reduzida para quatro anos.

O caso está sendo julgado no plenário virtual da Corte, que tem até esta sexta-feira para finalizar a votação. O julgamento retorna após um pedido de vista (ou seja, mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, em junho. O magistrado retomou o julgamento votando favorável à redução de pena do ex-presidente. Com isso, atualmente o placar está dois votos favoráveis ao recurso da defesa, com Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e dois votos contrários, oriundos dos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

A defesa do ex-presidente alega que, durante o julgamento no plenário, houve divergências entre os ministros sobre a pena por corrupção passiva, o que indicaria a opção pela menor das penas discutidas.