Lira diz que PL da Anistia será resolvido durante seu mandato

Após uma série de negociações, o futuro dos presos envolvidos nos atos antidemocráticos contra a sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 ainda é incerto. Após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criar uma comissão especial para tratar do projeto que concede anistia aos presos e investigados nos atos de 8 de janeiro (PL 2858/2022), o mesmo afirmou que o tema será resolvido ainda durante seu mandato.

“Um tema sensível como esse, por tudo que aconteceu, por tudo que está acontecendo, estava inapropriadamente sendo usado. Conversei tanto com um partido quanto com outro. Nós vamos dar a solução para isso dentro do meu mandato”, disse Lira em entrevista à Folha de São Paulo, na última sexta-feira (1º). O mandato de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terminam em fevereiro de 2025.

O PL da anistia estava pautado para ser votado na última terça-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Porém, em meio às negociações para conseguir apoio do PT e da esquerda para apoiar seu candidato, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), Lira criou, na segunda-feira (28), uma comissão especial para tratar do tema. Com a medida, a discussão da medida – que apresentava chances de ser aprovada na CCJ e, se aprovada, seguir para votação no plenário da Casa – voltou à estaca zero.

Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, do Canal Gov, o advogado-geral da União Jorge Messias classificou o projeto – tal como qualquer outro que conceda anistia aos presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro – como inconstitucional. “Na minha leitura, como jurista, isso é inconstitucional. Não se pode dar anistia a praticantes de crimes que tentem abolir o Estado de Direito, a democracia”, afirmou o AGU.

"Essas pessoas não foram [à Praça dos Três Poderes] brincar. Elas não foram levar a família para passear. Foram tentar dar um golpe de Estado. Falar em anistia, neste momento, é uma agressão à população brasileira. Temos que falar é em punição dos golpistas. E não só [punição] criminalmente, como também pelos danos que eles causaram", destacou Jorge Messias.

Bolsonaro

Um dos interesses do PL em aprovar o relatório do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-CE) diz respeito às eleições de 2026. Na última semana, o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, declarou que o partido se mobilizará para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possa concorrer na próxima disputa presidencial. O relatório que circula na Câmara concede anistia às pessoas que apoiaram os atos “por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.

A medida abrange o ex-presidente da República e seus aliados, já que eles são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por terem apoiado manifestações que terminaram na depredação de patrimônio. Em entrevista à revista Veja na última nesta, Bolsonaro declarou que “não está morto” e que será candidato à presidência nas próximas eleições.

“Com todo o respeito, chance só tenho eu, o resto não tem nome nacional. O candidato sou eu. [...] Eu pretendo disputar 2026. Não tem cabimento a minha inelegibilidade. O processo por abuso de poder político foi por ter me reunido com embaixadores antes do período eleitoral. Não ganhei um voto com isso”, afirmou Bolsonaro, em entrevista à Veja.

Condenado a oito anos de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Nos bastidores, o PL negocia um projeto de lei separado que conceda anistia a Jair Bolsonaro caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não reverta a inelegibilidade do ex-presidente.