AGU pede que Enel indenize os consumidores afetados

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta sexta-feira (8), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a distribuidora de energia Enel (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo), visando garantir que a empresa pague indenizações que podem ultrapassar R$ 1 bilhão aos moradores de São Paulo afetados pelas quedas de energia ocorridas entre os dias 11 a 17 de outubro deste ano.

O documento requer um pagamento de R$ 260.344.400,00 por danos morais coletivos, o que corresponde a 20% do lucro líquido da Enel em 2023 (R$ 1.301.722.000,00). Esses recursos seriam destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). “Como forma de desestimular a conduta de concessionárias de serviços públicos essenciais que optam por reduzir investimentos para elevar seus lucros em prejuízo dos usuários do serviço”, diz a ação.

Além disso, solicita indenizações individuais para as unidades consumidoras que ficaram mais de 24 horas sem energia elétrica. O valor mínimo estabelecido é de R$ 500 por dia de interrupção, por unidade. Com base em dados fornecidos pela Enel e pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), estima-se que cerca de 900 mil unidades foram afetadas por mais de 24 horas, o que pode resultar em um custo mínimo de R$ 757 milhões com essas compensações individuais.

Esses valores individuais deverão ser pagos por meio de descontos nas faturas de energia dos consumidores paulistanos afetados pelas quedas de fornecimento,“em quantas faturas de energia elétrica forem necessárias para a quitação do valor devido”. De acordo com a ação, a Enel também terá que fornecer dados detalhados sobre o número total de consumidores atingidos e o período em que ficaram sem energia.

Na justificativa apresentada, a AGU afirma que a companhia deveria estar devidamente preparada para enfrentar falhas no fornecimento de energia, levando em consideração que eventos dessa natureza são comuns neste período do ano.

"Se o risco de eventos climáticos mais severo nesta época do ano é recorrente, provável e previsível, a concessionária tem o dever de considerar esse risco na sua atividade de fornecimento de energia elétrica, criando mecanismos para restabelecer o serviço ao consumidor em prazo razoável, justamente por se tratar de serviço público essencial", argumenta o órgão.

Enel

Em nota enviada ao Correio da Manhã, a Enel reiterou que “tem realizado fortes investimentos para melhorar os serviços prestados” e que o vendaval que atingiu a área no dia 11 de outubro foi o mais forte registrado na Região Metropolitana nos últimos 30 anos. A companhia também informou que precisou “reconstruir trechos inteiros da rede elétrica e restabeleceu a energia gradativamente para todos os clientes afetados em menos de 6 dias”.

“Em São Paulo, de 2018, quando assumiu a concessão, a 2023, a Enel investiu uma média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média de R$ 800 milhões por ano realizada pelo controlador anterior. Como resultado, a duração média das interrupções (DEC) e a frequência média das interrupções (FEC) melhoraram 42% e 45% no período”, iniciou a concessionária.

“Os investimentos realizados nos últimos cinco anos são inclusive superiores ao lucro líquido registrado no período. De 2024 a 2026, a companhia ampliou ainda mais os investimentos para uma média de cerca de R$ 2 bilhões por ano, um total de R$ 6,2 bilhões”, acrescentou.