Após P20, Congresso volta com foco em regulamentação de tributária

Após a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), a agenda do Congresso Nacional retorna à normalidade. Portanto, os senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado voltam a correr contra o tempo para definirem o relatório final do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Os parlamentares precisam se apressar para cumprir a expectativa da matéria ser votada e aprovada no plenário da Casa até dezembro.

“Um pilar fundamental da liberdade econômica é um melhor sistema tributário, então o que eu senti hoje aqui foi um grande apoio a reforma tributária e nós estamos muito entusiasmados com a possibilidade de votação ainda este ano, uma previsão de leitura de parecer pelo senador Eduardo Braga [MDB-AM], no final de novembro, aí é natural um pedido de vistas na CCJ em mais uma semana e levarmos os primeiros dias de dezembro, tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado”, declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em conversa com a imprensa no início do mês.

Nesta terça-feira (12), às 10h está agendada uma audiência pública para discutir as mudanças que a reforma tributária implicará no setor da saúde. Mais tarde no mesmo dia, às 14h30, será debatido o “regime aplicável aos serviços financeiros, incluindo concursos de prognósticos e split payment” – que é um mecanismo de pagamento dividido no qual um valor pago por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação.

Na quarta-feira (13), às 14h30, os parlamentares debaterão sobre dispositivos que tratam dos demais regimes específicos, com foco no setor hoteleiro, de turismo e de eventos.

No dia seguinte, quinta-feira (14), está agendada uma audiência às 10h para tratar do tema. Os parlamentares vão discutir “impacto do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] e da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] sobre segmentos relacionados à infraestrutura e ao setor imobiliário”.

STF

Enquanto isso, o poder Judiciário também segue com uma pauta extensa. Nesta segunda-feira (11) e terça-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará duas audiências públicas para debater sobre os impactos das apostas online (bets) no Brasil. A audiência foi convocada pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, ministro Luiz Fux. Na ação, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF.

Além disso, nesta segunda-feira é o último dia do julgamento virtual do Supremo que definirá se o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello será preso com uma pena reduzida ou não. Por seis votos favoráveis e dois contrários, a Corte já formou maioria para manter a condenação de Collor a um período em oito anos e dez meses de prisão. O ex-chefe do Executivo foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, em maio de 2023. Collor teria recebido R$ 20 milhões em propina para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora.