Semana no Congresso segue com foco em regulamentação de tributária

Com o foco da semana voltado para a 19ª Cúpula do G20 (grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana), que acontecerão nesta segunda (18) e terça-feira (19) no Rio de Janeiro, a semana será pouco movimentada no Congresso Nacional. Com o novo feriado nacional do Dia da Consciência Negra nesta quarta-feira (20) e o recente episódio das explosões próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados, a tendência é que, apesar das Casas seguirem com as reuniões das comissões marcadas, não sema debatidos assuntos de grande relevância.

Nesta segunda-feira, a Comissão de Educação realizará, às 14h, uma audiência para debater os impactos do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas. A medida é discutida após o Ministério da Educação (MEC) anunciar que está elaborando um projeto de lei que proíbe o uso dos aparelhos eletrônicos pelos estudantes em salas de aula de escolas públicas e privadas. Esta é a segunda audiência sobre o tema. Na primeira, que aconteceu na última terça-feira (12), os parlamentares avaliaram que não existe uma solução fácil para os desafios envolvendo a tecnologia no ambiente escolar.

Reforma Tributária

Ainda nesta segunda, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realiza, às 14h30, uma nova audiência para discutir o projeto de lei complementar (PLP) 28/2024, o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. Nesta audiência, os membros da comissão discutirão o impacto da medida voltados para o setor imobiliário.

Visando cumprir a expectativa de votar o relatório final do PLP 68 no plenário da Casa até dezembro, na terça-feira os parlamentares seguem a discussão em duas audiências sobre a medida. A primeira, marcada para às 10h, o tema do plano de trabalho é “As atividades econômicas desenvolvidas no âmbito da Zona Franca de Manaus devem ser resguardadas e serão objeto de discussão nessa audiência pública”, com foco exclusivo na Zona Franca de Manaus. Já na segunda, às 14h30, os membros discutirão sobre os impactos da regulamentação da reforma tributária nas microempresas (MEs) e as empresas de pequeno porte (EPPs).

A PLP 68 institui os novos impostos criados pela reforma tributária: IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), além da criação do Imposto Selevito (IS), batizado de “imposto do pecado”, que institui uma alíquota maior sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Chip da Beleza

Após o G20 e o feriado nacional, o plenário do Senado Federal volta a debater, nesta sexta-feira (22), às 14h, a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em proibir o chamado “chip da beleza”, implantes hormonais manipulados.

Em 18 de outubro, a Anvisa suspendeu, em caráter preventivo, a manipulação, comercialização, propaganda e o uso de implantes hormonais manipulados. A medida foi adotada após uma série de denúncias apresentadas por entidades médicas, dentre elas, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que apontam o aumento no número de atendimentos de pacientes com problemas gerados por esse tipo de dispositivo. Dentre as denúncas feitas pelas entidades, muitos deles citam substâncias sem avaliação de segurança para essa forma de uso que estão no “chip”.

O senador Jorge Seif (PL-SC), por outro lado, alega que a decisão da Anvisa pode ser considerada precipitada já que não teve as implicações debatidas no âmbito legislativo ou em audiências públicas com especialistas no assunto.

“O ‘chip da beleza’ não é utilizado apenas para fins estéticos, mas também tem sido prescrito por médicos em casos de tratamentos hormonais específicos, a exemplo do hipogonadismo, puberdade tardia e transtornos sexuais hipoativos em mulheres. Nesses contextos, a literatura científica reconhece a eficácia e a segurança dos tratamentos hormonais, embora enfatize que isso não deva justificar o uso indiscriminado dos implantes para objetivos estéticos. A proibição irrestrita pode gerar descontinuidade em tratamentos legítimos, prejudicando pacientes que dependem desses implantes para melhorar sua qualidade de vida”, defendeu o senador.