Plano de Golpe: PGR deve formalizar as denúncias em 2025

A Procuradoria-Geral da República (PGR) só deve formalizar em 2025, as denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas indiciadas pela Polícia Federal por suposto envolvimento em um plano para um golpe de Estado. Isso porque, com o recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), que começa no final de dezembro, a análise da denúncia e o julgamento dos indiciados devem ocorrer apenas no início do próximo ano.

Atualmente, o inquérito encontra-se no gabinete do ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da investigação. Nos próximos dias, o documento será enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá a responsabilidade de decidir se os indiciados serão formalmente denunciados à Suprema Corte ou não.

Segundo o cientista político Isaac Jordão, a "demora" no processo atende a dois objetivos da PGR: permitir tempo para uma análise mais aprofundada do inquérito, possivelmente sugerindo novas investigações, e evitar que a denúncia fique parada no STF durante o recesso. “Além disso, a ideia é garantir que a denúncia seja robusta e sustentada juridicamente”, explicou.

2026

Quanto à possibilidade de Jair Bolsonaro reverter sua inelegibilidade e concorrer novamente à presidência em 2026, Jordão é cético. “Não acredito que Bolsonaro volte a ser elegível. Ele já foi condenado à inelegibilidade duas vezes, uma no caso dos embaixadores e outra no 7/9/22. Como são inelegibilidades declaradas por crimes eleitorais, a reversão delas é muito mais difícil. Mesmo quando comparam com a situação do Lula na Lava-Jato, este último caso era criminal e não eleitoral, portanto a inelegibilidade do Lula, derivada da ficha limpa, caiu quando os processos contra ele caíram. Por causa disso eu não entendo que as duas situações são comparáveis”, afirmou.

Como antecipado pelo Correio da Manhã, a operação também enfraqueceu o Projeto de Lei (PL 2858/2022), que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Embora haja especulações de que Bolsonaro tente lançar um candidato alternativo caso sua candidatura seja indeferida, Jordão acredita que é improvável que seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), arrisquem perder seus mandatos. “Não acredito que eles arrisquem ficar sem mandato parlamentar”, completou o especialista.

Inquérito

Na última quinta-feira (21), a Polícia Federal encerrou as investigações que apurou a existência de uma suposta organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado nas eleições de 2022. O plano incluía o assassinato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que, na época, presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relatório final foi encaminhado ao STF com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Além de Bolsonaro, a lista inclui nomes como o do ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL); o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, entre outros.

De acordo com a PF, as provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.