Pacote de gastos deve ser anunciado nesta semana

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (25) que o Governo Federal fechou o entendimento sobre o novo plano de corte de gastos e que a medida deverá ser anunciada nesta semana. A declaração ocorreu à imprensa na portaria da pasta após retornar de reuniões ministeriais convocadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, para concluir o texto.

Agora, o resultado do pacote será apresentado para o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além dos líderes partidários. De acordo com Haddad, a data do anúncio dependerá do Legislativo.

“Foi uma reunião definitiva, fechamos o entendimento dentro do governo. O presidente já decidiu as últimas pendências. Devemos falar com os presidentes das Casas conforme eu tinha anunciado, e aí nós vamos encaminhar”, iniciou. “Nós já estamos preparados, já está tudo redigido na Casa Civil. Então a gente manda a remessa para anunciar com certeza essa semana. Agora, o dia e a hora vão depender mais do Congresso do que de nós”, acrescentou o ministro.

Congresso

A equipe econômica já havia sinalizado que a coordenação com as lideranças das duas Casas legislativas seria fundamental antes do anúncio oficial do plano. No início de novembro, Lula reuniu-se com ambos, após a ocasião, Pacheco e Lira se comprometeram a mobilizar esforços para que as medidas sejam aprovadas.

Os integrantes do governo discutem o projeto há semanas, sendo que a tese defendida é para reforçar o arcabouço fiscal, regra que substitui o teto de gastos e limita o crescimento das despesas.

A medida será encaminhada para o Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP). Segundo o ministro, “a ideia é mandar no menor número de diplomas”, ou seja, o pacote aproveitará textos já em tramitação no Congresso.

2024

Haddad mostrou esperança pela aprovação ainda em 2024. "A intenção é essa pelo seguinte: há pelo menos uma PEC que deve ser votada este ano, por exemplo a da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Dependendo do julgamento dos congressistas, se concordarem, talvez a gente aproveite aquilo que for matéria constitucional nesta PEC”, esclareceu.

As ações em discussão incluem um projeto que combate os supersalários, mudanças no seguro-desemprego, no salário-mínimo, no abono salarial e nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); entre outros.

Participantes

Participaram da reunião no Planalto, a equipe da Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta por Haddad; pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa; pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo José de Guimarães e Souza.

A pedido do presidente Lula, o diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo — que é o futuro presidente da autarquia —, compareceu ao encontro. "Ele queria ouvir a percepção do Gabriel sobre as matérias, então o convocou para a reunião", informou Haddad.

Também estiveram presentes os ministros da Defesa, José Múcio; Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; Educação, Camilo Santana; Saúde, Nísia Trindade; Minas e Energia, Alexandre Silveira; Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta; o Advogado-Geral da União, Jorge Messias;
e a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Vieira Leonel.