Governo Federal detalha mudanças do pacote de gastos

Após três semanas de expectativa, o Governo Federal enfim anunciou o pacote de corte de gastos. A equipe econômica realizou nesta quinta-feira (28) o detalhamento da medida, que projeta uma economia de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 e R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. A entrevista coletiva foi realizada às 8h no Palácio do Planalto.

Segundo a estimativa preliminar de impacto, a divisão anual prevê a economia de R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; R$ 49,2 bilhões em 2027; R$ 57,5 bilhões em 2028; R$ 68,6 bilhões em 2029; e R$ 79,9 bilhões em 2030.

Participaram da entrevista, os membros da Junta de Execução Orçamentária (JEO), ministros da Fazenda, Fernando Haddad; Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; Gestão e Inovação, Esther Dweck; Casa Civil, Rui Costa; além dos ministros de Relações Institucionais, Alexandre Padilha e da Comunicação, Paulo Pimenta.

A medida será encaminhada para o Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP).

A PEC inclui a redução do abono salarial, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), e a variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), ao Índice de preços ao consumidor (IPCA).

Sendo que, as mudanças incluídas na PEC resultarão em uma economia prevista de R$ 11,1 bilhões em 2025; R$ 13,4 bilhões em 2026; R$ 16,9 bilhões em 2027; R$ 20,7 bilhões em 2028; R$24,3 bilhões em 2029; e R$ 28,4 bilhões em 2030.

Já o PLP trata do reajuste do salário mínimo, restrições do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), repasses da Lei Aldir Blanc, biometria para novos benefícios e mudanças previdenciárias para militares. No PLP, a estimativa de economia será de R$ 11,7 bilhões em 2025; R$ 19,2 bilhões em 2026; R$ 24 bilhões em 2027; R$ 30,1 bilhões em 2028; R$ 37,3 bilhões em 2029; e R$ 44,5 bilhões em 2030.

Saúde e Educação

De acordo com Simone Tebet, os pisos de gastos da saúde e da educação não foram incluídos no pacote pois não ferem os princípios do arcabouço fiscal e trariam pouca economia.

"Eu e a ministra Esther, como professoras, antes de mais nada, fizemos as contas. Quando vocês colocarem no papel a questão da Educação, verão que, embora na teoria, na lei, não esteja no arcabouço, na prática, já está", iniciou. "A Saúde [se incluída no arcabouço] teria um impacto de quatro ou cinco bilhões ao longo de todos estes anos, mas como a população está envelhecendo e nós vamos precisar, lá por 2027 ou 2028, de mais recursos para a Saúde, seria um ajuste ineficiente", acrescentou a ministra do Planejamento e Orçamento.

Congresso Nacional

Após o anúncio, o ministro da Fazenda se encontrou com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar a ele e aos líderes partidários as medidas econômicas. Depois da reunião, Pacheco afirmou que o pacote deve ser votado pelas duas Casas do Congresso antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 22 de dezembro.

“Pude externar ao ministro Haddad a minha particular boa impressão em relação as medidas. Nosso compromisso é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie, o Senado submeta diretamente ao Plenário. Para que até o final do ano, antes do recesso, possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, disse o senador.

Imposto de Renda

Entre os principais pontos de mudança, estão a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Porém, para manter o equilíbrio fiscal, aumentará a carga tributária para quem possui uma renda mensal superior a R$ 50 mil, os chamados “super-ricos” — ambas as medidas eram promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa eleitoral em 2022.

“Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto, uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. O que significa isso? Vamos supor que uma pessoa tenha aluguéis, tenha salário, tenha dividendos, tenha juros, ela vai somar o que ela recebeu, qual foi a sua receita, e vai calcular 10% desse valor que ela recebeu”, explicou Haddad.

Entretanto, a expectativa é que o Legislativo apreciará a proposta do IR apenas no próximo ano. “Isso será objeto de uma ampla discussão ao longo de 2025, como foi a reforma tributária do consumo. Isso não é para hoje”, afirmou Rodrigo Pacheco.