O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para quinta-feira (6) o início do julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo do recurso é afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado de 2022, com a intenção de reverter o resultado das eleições presidenciais.
A ação será analisada no formato de plenário virtual, entre os dias 6 e 13 de dezembro, permitindo que os ministros do STF votem individualmente no sistema eletrônico da Corte, sem a necessidade de uma reunião presencial.
O recurso questiona a imparcialidade de Moraes, argumentando que o ministro teria se tornado parte interessada no caso após ter acolhido medidas cautelares no início da investigação. Segundo a defesa de Bolsonaro, esse fato configura uma situação de "impedimento", conforme o artigo 252 do Código de Processo Penal (CPP), que impede um juiz de julgar um caso no qual ele próprio seja parte ou tenha interesse direto.
A petição apresentada pelo ex-presidente sugere que o reconhecimento do impedimento de Moraes, aliado à nulidade de todos os atos processuais até então praticados por ele, deveria resultar na remessa imediata do caso a outro juiz, sem a participação de Moraes. A argumentação central é de que o ministro, ao adotar medidas em favor da investigação, teria se posicionado como vítima dos episódios relacionados ao golpe, o que, segundo os advogados do ex-presidente, impediria sua atuação imparcial no processo.
Esse pedido, no entanto, já havia sido negado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em decisão monocrática em fevereiro deste ano. Barroso argumentou que não havia evidências de que as ações do ministro Moraes configurassem impedimentos legais para o exercício da jurisdição. ”Não foi demonstrada nenhuma das causas previstas em lei que justificassem o afastamento do ministro", afirmou Barroso.
Para o advogado Rodolfo Tamanaha, professor de direito público da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB), a expectativa é que a maioria dos ministros siga o entendimento de Barroso e ratifique a permanência de Moraes na relatoria do inquérito.
“Até o momento, não vejo evidências de que os outros ministros seguirão um caminho diferente do ministro Barroso. Na verdade, percebo até um certo corporativismo, com o ministro Alexandre sendo o principal porta-voz dessa questão”, iniciou o professor. "Talvez os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques possam divergir, mas não vejo nenhuma evidência de que os demais votarão de forma diferente. Afinal, os ministros que estavam no Supremo quando o inquérito começou validaram essa decisão no plenário", completou.
Imparcialidade?
O advogado Antonio Minhoto, doutor em direito público e constitucional, defende que a postura de Moraes, ao se colocar como uma potencial vítima dos episódios investigados, impede que ele julgue o caso com imparcialidade. “Nem como julgador, nem presidindo eventuais inquéritos no STF com atuação investigativa. Este caso deveria ser encaminhado para a relatoria de outro ministro, e Moraes deveria, inclusive, declinar dessa relatoria voluntariamente”, afirmou Minhoto.
Tamanaha também reforçou o entendimento de que o caso deveria ser redistribuído, sugerindo que o ministro participasse apenas do julgamento, mas não da condução do inquérito. “Tenho, de fato, grande preocupação com o risco de imparcialidade no Supremo”, disse o advogado.
