O Governo Federal busca aprovar até o final de 2024 o pacote de medidas fiscais que visa reduzir R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030 das despesas obrigatórias. As medidas foram enviadas ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), que precisam ser votadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 22 de dezembro.
Na última sexta-feira (29), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a necessidade de enfrentar a impopularidade nas decisões fiscais para garantir a estabilidade das contas públicas. Ele também cogitou a ampliação do pacote apresentado pelo governo, mencionando que, dependendo das circunstâncias, outras medidas poderiam ser incorporadas.
“Em se tratando de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política. Nesse sentido, é importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas. Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, afirmou o Pacheco, em nota.
Nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também reafirmou o compromisso da Casa em contribuir com a aprovação das medidas. "Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar", disse Lira.
Porém, ambos concordaram que a proposta de isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento compensatório da carga tributária para quem possui uma renda mensal superior a R$ 50 mil, os chamados “super-ricos”, é um tema para ser discutido no ano que vem.
Cortina de fumaça
Enquanto o governo busca apoio para a aprovação do pacote fiscal, a oposição criticou a proposta. O senador Marcos Rogério (PL-RO) qualificou o pacote como “cortina de fumaça”. “O governo tenta oferecer uma medida que vai na direção de corte de gastos, mas representa um rombo nas contas públicas superior a R$ 90 bilhões. Porque o mercado age de forma desconfiada, desconfortável e negativa? Porque o governo tira com uma mão e dá com a outra. É um governo que não tem compromisso com a agenda fiscal e com a pauta do controle de gastos”, afirmou Marcos Rogério.
Pacote de gastos
Após três semanas de expectativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o pacote de corte de gastos na noite de quarta-feira (27), em pronunciamento em rede nacional. Na quinta-feira (28), o ministro participou de uma coletiva de imprensa com a equipe econômica para detalhar as mudanças e, em seguida, de uma reunião com os líderes partidários na Presidência do Senado, onde disse ter sentido “um clima muito receptivo” ao pacote.
“Senti uma grande boa vontade daqueles que se manifestaram nesta reunião. A reação foi bastante favorável, um espírito de abertura muito grande para o diálogo. Saímos daqui com a esperança de que vamos construir um bom arranjo até o final do ano para termos um Orçamento de execução mais tranquila no ano que vem”, afirmou Haddad.
