Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberar as emendas parlamentares com ressalvas, parlamentares se manifestaram contra as exigências do magistrado. Preocupado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a se mobilizar. Foi ao STF, e informou ao Congresso que se empenharia para que a decisão fosse alterada. Esse impasse pode ser usado como trava no andamento dos projetos e da proposta de emenda à Constituição (PEC) que determinam as medidas do governo de corte de gastos. Diante disso, pressionando principalmente pelo Centrão, o governo liberou nesta terça-feira (3) o valor de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares. Os recursos estavam travados desde agosto, por determinação de Dino.
Os parlamentares não se mostraram satisfeitos com as ressalvas impostas por Flávio Dino. Por exemplo, o magistrado determinou que a destinação de emendas para a área da saúde ficará condicionada ao atendimento de orientações e critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS) e fixados pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite. Citando o caso, parlamentares alegam que as exigências aumentam a burocracia para a liberação de emendas, principalmente as emendas de tranferência especial (emendas pix).
Durante a reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira, o candidato à presidência da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que as mudanças das emendas parlamentares foi um acordo conjunto entre os três poderes e espera que ele seja cumprido.
“Entendemos que o Congresso cumpriu a sua parte, o Executivo sancionou a lei e agora esperamos que o Judiciário, através do ministro Flávio Dino, possa fazer o destravamento do orçamento para que possamos ter o andamento fluindo de maneira normalizada”, disse. “Com relação às prerrogativas, o Congresso não negocia esta questão. Esse é um ponto claro: não abriremos mão para negociar esses termos. O Legislativo deve ser respeitado pelo seu tamanho e será assim que conduziremos a Casa, caso eleitos”, completou.
Negociações
Em meio às negociações para tentar aprovar os projetos e definir o orçamento para 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou temporariamente os ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esportes). A medida visa libera-los para retornar ao Congresso Nacional para tratarem da PEC dos cortes fiscais e das emendas referentes a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3).
Carlos Fávaro retorna ao Senado Federal e André Fufuca e Celso Sabino voltam à Câmara dos Deputados. O retorno dos parlamentares visa buscar apoio nas pautas econômicas do governo, especialmente com votos do Centrão. Eles retornarão a seus respectivos cargos no poder Executivo quando finalizarem as atividades que desejam fazer como congressistas.
Reforma tributária
Também no campo do orçamento, o Congresso tem pressa em aprovar a reforma tributária. Nesta terça-feira (3), o relator do primeiro texto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutirem sobre o projeto.
Em conversa com a imprensa após a reunião, Haddad destacou que o texto está muito técnico e “uma coisinha ou outra” deve ser alterado, mas sem grandes mudanças. Ele ainda confirmou que as regras e produtos dentro da cesta básica, tanto a cesta básica de alíquota zero quanto a cesta básica com redução de 60% da alíquota base do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), está fechada e finalizada.
