O alerta foi feito pelo Correio da Manhã em junho. Na ocasião, o Congresso aprovara a chamada “taxação das blusinhas”. Inserida como “jabuti” no projeto que criou o Programa Mover, de incentivo à produção de veículos não-poluentes, a taxação de produtos importados esqueceu-se que a regra que isentava as compras até US$ 50 era a mesma que isentava a importação de medicamentos até US$ 10 mil. Isso, portanto, impactaria na saúde de milhares de pessoas que dependem desses remédios. De uma hora para outra, elas pagariam 60% a mais pelos medicamentos, que, na sua maioria, são muito caros.
A solução definitiva para o alerta dado pelo Correio foi aprovada nesta quarta-feira (4) pelo Senado. O PL 3.449/2024 isenta agora medicamentos importados do imposto de importação no Regime de Tributação Simplificada (RTS, retomando a situação anterior. Já aprovado na Câmara, o texto, relatado no Senado por Cid Gomes (PSB-CE), vai à sanção presidencial.
O relator do texto afirmou que não acolheu emendas a fim de o texto não ter que retornar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em outubro.
Com a aprovação do Mover, os bens importados acima de US$ 50, antes isentos pelo programa Remessa Conforme, passaram a ser taxados. O problema é que essa, como alertou o Correio, era a mesma regra que isentava os medicamentos. Portaria do Ministério da Fazenda atrelada ao programa garantia a isenção.
O “jabuti” inserido no Programa Mover estabelecia que compras até US$ 50 passavam a ser taxadas em 20%, além do ICMS. Acima desse valor, alíquota seria de 60%. Incluindo os remédios.
