A falta de diálogo entre o governo federal e o Congresso Nacional pode dificultar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, no Senado ainda este ano. Essa é a avaliação do cientista político André César. "A minha análise é que a matéria avançou muito e os problemas estão nos detalhes. Mas uma matéria tão complexa como a tributária é muito difícil de aprovar", afirmou.
Para o especialista, o principal obstáculo é, além da força da oposição no parlamento, a incapacidade do Executivo de manter um diálogo eficaz. "O governo tem dificuldades para um entendimento mínimo com o Congresso", explicou André César.
A essa altura, o próprio governo já reconhece que o ano terminará sem que a regulamentação da reforma esteja totalmente concluída. Após uma reunião com o relator do PLP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), na última terça-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a conclusão da discussão na Câmara dos Deputados ficará para 2025, ainda que o Senado conclua seu trabalho semana que vem. Isso porque já está claro que Braga fará alterações no texto aprovado pelos deputados. Como a Câmara é a casa de origem, as alterações implicarão nova análise dos deputados.
"Tudo indica que a votação ocorrerá na próxima semana no Senado. Já na Câmara, a previsão é que o projeto de lei complementar que regulamenta a emenda constitucional seja concluído no início do ano que vem", afirmou Haddad durante o Fórum JOTA, realizado em Brasília. Como o Congresso entra em recesso, esse “início do ano que vem” mencionado por Haddad é somente em fevereiro.
Inicialmente, esperava-se que Braga lesse seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (4). Contudo, diante do cenário atual de dificuldades, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), preferiu deixar a leitura para uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (9), às 16h. Alcolumbre também informou que será concedido um prazo de 48 horas para vistas coletivas. Com isso, o texto ficará pronto para ser votado na quarta (11). Se aprovado pela manhã na CCJ, a expectativa que vá ao plenário na tarde do mesmo dia.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia se comprometido a aprovar a medida antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 22 de dezembro. "Reforma tributária e pacote de gastos são prioridades que o Senado vai cuidar até o recesso. Fiz um apelo aos líderes que pudéssemos fazer um esforço concentrado", declarou Pacheco.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a CCJ realizaram, juntas, 35 audiências públicas sobre o tema. Além disso, foram apresentadas mais de 1.940 emendas na CCJ e 510 sugestões na CAE. "Portanto, não faltou debate com a sociedade, não faltou debate com o setor produtivo, não faltou apresentação de emendas", afirmou o relator.
Reforma Tributária
O PLP 68/2024 visa viabilizar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), substituindo cinco tributos atuais (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal; e o Imposto Seletivo, de competência federal. O IVA dual prevê que a arrecadação será transferida da produção para o consumo.
Além disso, tramita no Senado o PLP 108/2024, uma segunda proposta de reforma tributária, que busca criar um comitê gestor para fiscalizar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
