O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sexta-feira (6) para derrubar a Arguição de Impedimento (AIMP 165) que solicitava a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito da Polícia Federal (PF) que trata da tentativa de golpe de Estado em 2022, que tinha a intenção de reverter o resultado eleitoral presidencial. O recurso foi aberto pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é um dos indiciados do caso, e solicitava a troca de relator do caso.
Logo no primeiro dia de julgamento, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator do caso, o presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Até o fechamento da reportagem, nenhum outro ministro se manifestou sobre o caso. A votação acontece em plenário virtual, e os ministros têm até a próxima sexta (13) para votar.
Entenda
Os advogados do ex-presidente argumentam que como Moraes foi um dos alvos da tentativa de golpe – que planejou o assassinato do ministro, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) – o magistrado não seria capaz de cumprir com o requisito da imparcialidade que o processo exige.
No recurso, eles alegaram que o ministro da Suprema Corte teria virado parte interessada no caso após ter acolhido medidas cautelares logo no início da investigação. De acordo com a defesa de Bolsonaro, o fato configura situação de "impedimento": Moraes não poderia julgar um caso no qual ele próprio seja parte ou tenha interesse direto, segundo o artigo 252 do Código Penal.
Antes mesmo de a pauta ir para a Corte, o presidente do Supremo já discordava dos argumentos da defesa do ex-presidente.
“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua Excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, afirmou Barroso.
“Absurda”
Ao Correio da Manhã, o advogado especialista em direito processual civil do escritório Posocco & Advogados Associados Fabricio Posocco, não concorda com a avaliação do ministro. “Parece ser uma interpretação um tanto quanto absurda, considerando que o próprio ministro Alexandre de Moraes se diz ou se considera como vítima nessa situação”, afirmou.
“Se estudarmos esse inquérito, ou pelo menos as notícias que vêm dele, o próprio ministro Alexandre de Moraes, em diversas manifestações, reconheceu que ele teria sido alvo de um plano cujas finalidades incluiriam até mesmo a sua morte, o que definitivamente o coloca em uma posição de vítima direta dos fatos que devem ser apurados. Ora, como a vítima de um crime pode julgar efetivamente uma situação na qual terá que decidir sobre a responsabilidade de alguém que teria imaginado um golpe que poderia levá-lo à morte? Então, diante de uma situação como essa, parece ser claro que a questão do impedimento ou pelo menos da suspensão de Alexandre de Moraes é um argumento muito forte, juridicamente falando”, completou o advogado.
Relembre
No dia 21 de novembro, a Polícia Federal concluiu o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito em 2022. Segundo as investigações, o ex-presidente Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. Ele negou os fatos e disse estar sendo alvo de perseguição política.
