O Congresso Nacional entra na última semana de atividades antes do recesso parlamentar e, neste período, enfrentará uma corrida contra o tempo para aprovar medidas essenciais. Na última sexta-feira (13), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a liberação de até R$ 7,6 bilhões em emendas parlamentares até esta segunda-feira (16).
Esses recursos serão divididos em R$ 3,4 bilhões destinados a emendas individuais, alocadas conforme a indicação de parlamentares específicos, sendo que R$ 3,19 bilhões desse valor serão utilizados por meio das chamadas emendas Pix, que permitem a transferência direta de valores para prefeituras ou governos estaduais. Além disso, R$ 3,8 bilhões para as emendas voltadas para a área da saúde. Por fim, R$ 373 milhões direcionados a emendas de bancada.
Essa liberação por parte do Palácio do Planalto visa diminuir a tensão com o Congresso Nacional para buscar aprovação de temas como o pacote fiscal, o orçamento de 2025 e a regulamentação da reforma tributária.
Peça-chave
O cientista político Tiago Valenciano apontou que o orçamento de 2025 será uma peça-chave para fortalecer o relacionamento do governo com prefeitos de todo o país, especialmente os de cidades com até 500 mil habitantes. “O governo usa as emendas como uma maneira de garantir apoio, especialmente nas regiões onde a aceitação de Lula ainda é desafiadora", disse Valenciano.
O pacote fiscal é composto por três medidas: o Projeto de Lei (PL) 4614/2024, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024.
Além do pacote, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional ainda precisa aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte e serve de base para a LOA, que define o orçamento do governo. Após a aprovação no colegiado, serão deliberadas em sessão conjunta de deputados e senadores que deve acontecer até quinta-feira (19).
Para acelerar a análise dos projetos prioritários, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou o cancelamento de todas as reuniões de comissões entre os dias 12 e 20 de dezembro. O período será dedicado exclusivamente à discussão e votação das propostas no Plenário, conforme publicado em edição extra do Diário da Câmara.
O doutor em ciência política Leandro Gabiatti, porém, avalia que a PEC deve ficar para o próximo ano. “O pacote de medidas fiscais não é o ideal, mas, ao mesmo tempo, os fatores econômicos, principalmente os investidores, acabam tendo um cenário de mais certeza com essas regras sendo aprovadas até o final do ano. Acho que a tendência é de aprovação da reforma tributária na Câmara [depois da aprovaçao no Senado na semana passada], e, em seguida, o envio à sanção da aprovação dos dois projetos de medidas fiscais. A PEC ficaria pendente para 2025. Finalmente, o orçamento, incluindo a LDO e a LOA, também deve ser aprovado na próxima semana”, afirmou Gabiatti.
A PEC em questão inclui a redução do abono salarial, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), e a variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), ao Índice de preços ao consumidor (IPCA).
