Em meio aos últimos dias do ano e com a pressão para a aprovação de projetos prioritários no Congresso Nacional, o governo federal liberou nesta segunda-feira (16) R$ 7,7 bilhões em emendas parlamentares, que estavam suspensas desde agosto por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A liberação ocorreu após Dino decidir que os pagamentos seriam feitos sob critérios de maior transparência e rastreabilidade.
Desse total, R$ 3,4 bilhões foram destinados a emendas individuais, com R$ 3,19 bilhões por meio de emendas Pix, que permitem transferências diretas a prefeituras e estados. Outros R$ 3,8 bilhões foram alocados para a saúde e R$ 373 milhões para emendas de bancada. Essa liberação por parte do Palácio do Planalto visa diminuir a tensão com o Congresso Nacional para buscar aprovação de pautas importantes.
Depois de receber alta hospital no domingo (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a tramitação da reforma tributária, do pacote de corte de gastos e do orçamento de 2025. De acordo com Haddad, os projetos precisam de celeridade para serem apreciados.
Desidratação
O encontro ocorreu na residência de Lula em São Paulo, onde ele se recupera de uma cirurgia emergencial após uma hemorragia intracraniana. Haddad ressaltou que o presidente pediu para que não haja desidratação nos temas. “Nós temos aí um conjunto de medidas que garantem a robustez do arcabouço fiscal. Estamos muito convencidos de que vamos continuar cumprindo as metas fiscais nos próximos anos”, afirmou.
Ao colocar o presidente a par das propostas, o chefe da Fazenda afirmou que fez o detalhamento das alterações, para que ele possa tomar alguma providência, se julgar necessário. “Coloquei ele [Lula] a par da situação de cada uma delas, tanto no Senado quanto na Câmara. Expus os detalhes do que foi alterado para que ele pudesse, eventualmente, julgar a conveniência de tomar alguma providência, dar algum telefonema e orientar os líderes da base para acelerar as coisas. Estamos convencidos de que as medidas serão apreciadas este ano”, disse o ministro.
Apresentado no mês passado, o pacote de corte de gastos é dividido em três: o Projeto de Lei (PL) 4614/2024, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024. A expectativa é de que as medidas gerem uma economia de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 e R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. O PL 4614/2024, que trata da correção do salário mínimo, e o PLP 210/2024, que autoriza o governo a limitar o pagamento de créditos tributários em caso de déficit, tramitam em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Já a PEC 45, relatada pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), propõe mudanças significativas em temas como abono salarial, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), e a variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), ao Índice de preços ao consumidor (IPCA).
Ao Correio da Manhã, o doutor em Ciência Política Leandro Gabiatti disse que a PEC, porém, deve ser discutida somente no próximo ano. “O pacote de medidas fiscais não é o ideal, mas, ao mesmo tempo, os fatores econômicos, principalmente os investidores, acabam tendo um cenário de mais certeza com essas regras sendo aprovadas até o final do ano. Acho que a tendência é de aprovação da reforma tributária na Câmara [depois da aprovação no Senado na semana passada], e, em seguida, o envio à sanção da aprovação dos dois projetos de medidas fiscais. A PEC ficaria pendente para 2025. Finalmente, o orçamento, incluindo a LDO e a LOA, também deve ser aprovado na próxima semana”, afirmou Gabiatti.
