O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Todos os 72 senadores presentes votaram a favor do texto, que segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que deverá sucedê-lo no ano que vem, o projeto tem como objetivo o alívio da carga de endividamento, que soma mais de R$ 765 bilhões, sendo que cerca de 90% diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em troca, os estados deverão entregar alguns de seus bens à União e priorizar investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança.
Adesão
Uma das principais modificações no texto original, acatadas por Alcolumbre, foi o ajuste no prazo para adesão ao programa. Enquanto a versão inicial do projeto estipulava 120 dias para os estados aderirem, a Câmara dos Deputados ampliou esse prazo até 31 de dezembro de 2025, e Alcolumbre acolheu. “Isso objetiva assegurar aos estados um tempo mais dilatado para que eles possam propor o abatimento das dívidas”, diz o relator, em seu parecer.
O projeto aprovado também altera as condições financeiras do programa. A taxa de juros atual, de IPCA + 4% ao ano, será reduzida para IPCA + 2% ao ano. Além disso, poderá haver uma redução adicional nos juros reais caso sejam cumpridos determinados requisitos, como investimentos e a alocação de recursos em um fundo destinado a todos os estados.
Situação crítica
Em seu discurso, Alcolumbre destacou a relevância do momento para a aprovação da proposta. "Diversos estados da Federação estão em situação financeira crítica, com dívidas impagáveis e sujeitas a taxas de juros exorbitantes. É certo que houve erros no passado que levaram as dívidas a esse patamar, mas agora não é o momento de apontar culpados. Precisamos nos unir para encontrar uma solução que permita o pleno pagamento das dívidas, sem prejudicar os ativos da União, e, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade fiscal dos estados e a continuidade dos serviços públicos", afirmou.
Castro e Zema
A votação contou também com a presença dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que acompanharam a sessão no Congresso Nacional. Segundo Castro, a aprovação assegurou mais equilíbrio fiscal e mais oportunidades para todos. “Essa votação é resultado de muita negociação e diálogo junto ao Senado para garantir que os estados, como o Rio de Janeiro, tenham condições justas de pagamento. O Propag significa um alívio importante para os orçamentos estaduais, permitindo que os recursos sejam direcionados para áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança”, afirmou.
Zema destacou a importância da medida para estados com dívidas elevadas, como o seu. “Fica aqui o meu reconhecimento ao trabalho do senador Rodrigo Pacheco, que lutou por essa solução. Isso vai beneficiar não apenas Minas Gerais, mas vários outros estados com dívidas altas. Mais um passo em direção ao futuro”, disse.