Após um período de apreensão no mercado financeiro, o final de 2024 poderá ser mais tranquilo para a economia brasileira. É o que avalia a professora de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Cristina Helena de Mello. De acordo com ela, a recente aprovação de ajustes fiscais e a mensagem do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sinalizando redução de gastos, compromisso com a autonomia do Banco Central e a capacidade de articulação política, geram um ambiente mais favorável e menos volátil para o próximo ano. “A elevação cambial ajustou prejuízos, o contexto de incerteza ajudou a impulsionar movimentos especulativos, o que chamamos de efeito manada”, acrescentou.
Na última sexta-feira (20), o pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal para o legislativo foi concluído com a promulgação da Emenda Constitucional 135, que busca reduzir as despesas obrigatórias do Poder Executivo. Além disso, foram aprovados os outros dois projetos que compõem a medida fiscal: o PLP 210/2024, que impõe travas para gastos públicos se houver déficit primário, e o PL 4.614/2024, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo. Ambos foram votados rapidamente no Senado após passarem pela Câmara dos Deputados.
Ajustes
No mesmo dia, em café da manhã com jornalistas para apresentar o balanço anual da pasta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) afirmou que a “ordem de grandeza” do impacto fiscal produzido pelo pacote não foi alterada com as mudanças promovidas pelo Congresso. “Ajustes de redação não alteram o resultado final, mantém na mesma ordem de grandeza os valores encaminhados ao Legislativo. Chegamos a um resultado bom em prazo muito curto”, afirmou o ministro.
“O balanço de aprovações no Congresso nos orgulha. Nós temos mania de querer um país do futuro, mas raramente olhar para ele. Você pensa num país do futuro mas está sempre pensando na crise do dia. Se a gente tiver um horizonte um pouco maior, vamos ver que as medidas que foram tomadas ampliam as possibilidades do Brasil. Temos que olhar para o curto prazo, mas tem que olhar para o médio e o longo também. As medidas estruturais que estão sendo tomadas ampliam as possibilidades de o Brasil crescer mais, de forma sustentável”, acrescentou.
R$ 1 bilhão
Apesar do discurso otimista, o próprio Haddad acabou admitindo que as alterações que foram feitas por deputados e senadores no curso da avaliação do pacote levarão a uma perda de cerca de R$ 1 bilhão nos dois próximos anos. Inicialmente, a previsão era de um corte de R$ 71,9 bilhões para 2025 e 2026 e R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030.
FCDF
O principal fator desse impacto, segundo Haddad, foi a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do pacote. Esse fundo financia os gastos do Distrito Federal em segurança pública, saúde e educação. O governo propunha mudar a forma de reajuste, hoje feito com base da Receita Corrente Líquida, para passar à correção da inflação, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (INPCA).
“Entendemos que a medida [mudança no FCDF] era justa por razão simples. O GDF é o ente que mais ganha com a reforma tributária. A partir do momento em que o imposto vai para o destino, o DF, local de alto consumo, terá ganhado com a reforma tributária. Entendemos que esse fundo teria de ficar dentro do arcabouço fiscal”, disse.
Na verdade, R$ 1 bilhão era justamente cerca do que o Distrito Federal estimava perder com as mucanças no reajuste do fundo. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), demonstrou que, por ser capital do país e ter características diferentes, o Distrito Federal não pode ser tratado como se fosse mais um estado. Especialmente na segurança, com os riscos de violência com a polarizaçao política, o DF precisa dos recursos. E, como capital, é justo que seja a União a arcar com as despesas. Forte articulaçao do governo e da bancada do DF fez com que as regras atuais do FCDF fossem mantidas.
