Enquanto segue o impasse quanto à liberação das emendas orçamentárias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no final da semana, os projetos que fazem parte do pacote de corte de gastos. Para conseguir aprovar o projeto, o governo teve que liberar cerca de R$ 7 bilhões em emendas orçamentárias de deputados e senadores. De maneira paradoxal, a liberação bilionária destinava-se a obter do Congresso a autorização para economizar recursos em outras áreas, especialmente na área social.
Lula sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do BPC, o Benefício de Prestação Continuada. O BPC é um benefício social, no valor de um salário-mínimo, concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Vetos
Um dos vetos feito por Lula foi a limitação do benefício apenas a pessoas com deficiência de grau médio ou grave. Agora, o BPC vai incluir quem tem grau leve.
Foi vetado ainda o trecho que derrubava regras para reingressar no Bolsa Família. Segundo o governo, isso "contraria o interesse público, criando insegurança jurídica".
O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos, dos beneficiários. Também determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão do INSS. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.
Salário-mínimo
Lula sancionou também a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.
A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.
Economia
Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário-mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário-mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com informações da Agência Brasil
