O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde de segunda-feira (30), o decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo para 2025. O reajuste de R$ 106 elevará o piso salarial para R$ 1.518, substituindo os R$ 1.412 vigentes em 2024, o que representa um aumento de aproximadamente 7,5%. A medida segue a legislação recentemente sancionada, que define um teto de até 2,5% acima da inflação para o reajuste anual do salário mínimo entre 2025 e 2030.
Este reajuste ocorre em um cenário de maior restrição econômica, com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal. A principal mudança na política de reajuste é a adoção de um teto que limita o aumento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação anual, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O cálculo teve por base a variação de 4,84% referente ao INPC.
Essa medida faz parte do novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional, que visa controlar os gastos obrigatórios, especialmente os relacionados à Previdência Social e aos benefícios atrelados ao piso salarial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias e pensões do INSS, o seguro-desemprego e o abono salarial. A expectativa é que essa mudança gere uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos.
O economista Alexandre Neves explicou que, caso o modelo anterior estivesse em vigor, o aumento seria de R$ 116,42, fazendo o salário mínimo de 2025 atingir R$ 1.528,42. De acordo com ele, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo eleva os gastos em cerca de R$ 389 milhões por ano. “Embora a diferença de R$ 10,36 entre os dois modelos pareça pequena para cada trabalhador, ela tem um impacto significativo no orçamento público, especialmente quando se considera o efeito cascata sobre benefícios sociais e outras despesas vinculadas ao piso salarial”, avaliou o economista.
“Essa diferença permite ao governo uma margem maior para cumprir as metas fiscais, investir em áreas prioritárias e evitar uma escalada ainda maior no déficit público, que já enfrenta pressões significativas”, prosseguiu Neves.
Banco Central
Além do reajuste, o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que substituirá Roberto Campos Neto, para assinar os termos de posse de Galípolo e dos novos diretores da instituição. Os nomeados são Nilton José Schneider (Política Monetária), Izabela Moreira Correa (Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta) e Gilneu Astolfi Vivan (Regulação).
A cerimônia ocorreu no Palácio da Alvorada, onde Lula está despachando enquanto se recupera de um recente procedimento médico para drenar uma hemorragia intracraniana, decorrente de uma queda sofrida em outubro. Segundo Haddad, a nomeação foi formal, mas os diretores, escolhidos por Galípolo, ainda não haviam se encontrado pessoalmente com o presidente, o que ocorreu hoje. "Foi um ato formal de nomeação. Ele [Lula] nomeou, mas não conhecia os diretores. Quem os entrevistou foi o Galípolo, e hoje foi a ocasião para eles conhecerem o presidente", explicou o ministro da Fazenda.
Em relação ao dólar, que atingiu R$ 6,17 na segunda-feira, Haddad elogiou as intervenções cambiais realizadas pelo Banco Central. “O câmbio não é fixo no Brasil e o dólar, este ano de 2024, termina muito forte no mundo todo. Mas eu penso que as intervenções do Banco Central foram corretas, no sentido de afastar um pouco, de dar liquidez para quem estava, eventualmente, fazendo remessa, enquanto o mercado processava as informações a respeito das medidas fiscais“, acrescentou.
