Deputados propõem novo acordo sobre Mariana com reparação bilionária

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha os rompimentos de barragens de mineração irá discutir, na próxima terça-feira (3), o atual estágio da repactuação do acordo judicial relacionado ao desastre ocorrido em Mariana (MG), em 2015. A reunião será realizada às 14h, no plenário 14, e foi convocada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), em Brasília.

Em outubro deste ano, um acordo foi firmado entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, e as mineradoras Vale, BHP e Samarco, responsáveis pela barragem de Fundão, que rompeu há nove anos. Pelo acordo, as empresas envolvidas pagarão R$132 bilhões para reparar os danos socioeconômicos e ambientais causados pela tragédia.

A audiência pública desta terça-feira terá como tema central "O novo acordo de Mariana: repactuação e reparação na bacia do rio Doce". Entre os convidados confirmados estão Junior Divino Fideles, adjunto do advogado-geral da União, e Pedro Daniel Strozenberg, ouvidor-geral da Fundação Renova. Além de debater o andamento da repactuação, a comissão também analisará requerimentos relacionados a outros riscos envolvendo barragens no estado de Minas Gerais, especialmente em razão das fortes chuvas e da possibilidade de novos rompimentos.

O que dizem as mineradoras?
Em nota, a Samarco declarou: "Com o acordo de repactuação, homologado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 6 de novembro deste ano, a Samarco reforça seu compromisso com a reparação e compensação integral e definitiva dos danos causados às pessoas, comunidades e ao meio ambiente. O novo acordo de reparação da bacia do Rio Doce estabelece orientações para a conclusão definitiva da reparação, com medidas que serão implementadas pela Samarco e pelo Poder Público".

A reportagem tentou contato com as mineradoras Vale e BHP, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Acordo atual
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o acordo vigente, aprovado em outubro, estabeleceu que parte significativa dos R$132 bilhões será destinada à reparação e indenização das pessoas e comunidades atingidas. Agricultores e pescadores artesanais das áreas afetadas deverão receber R$95 mil. Pessoas que residem na região impactada, mas que não conseguiram comprovar judicialmente que foram prejudicadas, terão direito a R$35 mil. Além das compensações financeiras, o acordo prevê medidas de recuperação ambiental na bacia do rio Doce, que foi gravemente comprometida pelo desastre. A Fundação Renova, criada para gerenciar os processos de reparação, é a responsável por implementar as ações acordadas em parceria com os órgãos públicos e as mineradoras.

Relembre a tragédia

O rompimento da barragem de Fundão deixou 19 mortos e causou graves prejuízos às comunidades locais, impactando também a bacia do rio Doce, que atravessa os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

A tragédia em Mariana é considerada um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil. Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, se rompeu, liberando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. O material percorreu centenas de quilômetros até o mar, causando danos irreparáveis a rios, florestas, fauna e flora.

Além disso, o episódio devastou a economia regional, com impactos diretos sobre agricultores, pescadores e moradores de Mariana e de outros municípios próximos. O desastre também trouxe reflexões sobre a segurança das barragens no país, resultando em mudanças na legislação e na fiscalização de empreendimentos semelhantes.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada em setembro de 2016, revelou falhas e omissões do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na fiscalização de barragens, o que teria contribuído para o desastre em Mariana. Algo que, segundo o professor Mariano de Dios, da Universidad Nacional de La Plata, influencia diretamente na eficácia das atividades, pois são fatores cruciais para detectar falhas em progresso, tanto para barragens comuns quanto para as de rejeitos de mineração.

"As atividades para a operação desse tipo de empreendimento incluem inspeções visuais, monitoramento de dados dos instrumentos instalados e testes nos equipamentos. Se, por exemplo, surgir uma falha na estrutura, a chance de detectá-la e agir a tempo para impedir que ela se agrave depende da eficiência da fiscalização", explicou Dios, que também é doutor em Engenharia Hidráulica, ao Correio da Manhã.