Congresso tem semana focada em Orçamento e dívida dos estados

Após a equipe econômica do governo federal divulgar o novo pacote fiscal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a nova lei complementar que regulamenta a transferência de emendas parlamentares (Lcp 210/2024), o Congresso corre para aprovar o Orçamento de 2025. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem até às 18h desta quarta-feira (4) para entregar as preposições do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Nesta terça-feira (3), a CMO se reunirá com as comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; de Segurança Pública e Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados. Já na quarta, conversarão com as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Defesa da Democracia; Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas e Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Todas as comissões permanentes podem oferecer emendas coletivas à proposta orçamentária. São 17 colegiados do Senado, 30 da Câmara dos Deputados e cinco do Congresso Nacional, fora as Mesas Diretoras do Senado e da Câmara. Cada colegiado pode propor até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento.

Dívidas dos Estados

Como adiantado pela Correio da Manhã, na Coluna Magnavita, o plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União.

A medida foi anunciada pelo próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em conversa com os governadores Cláudio Castro (RJ) e Ronaldo Caiado (Goiás). Eles estavam acompanhados do relator da medida na Câmara e líder da bancada do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
Proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a medida é uma das prioridades do Congresso, que busca aprová-la antes do recesso parlamentar, em 22 de dezembro.

Reforma Tributária

Outro tema que os parlamentares tem pressa em aprovar antes do recesso parlamentar é o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). A expectativa é que o relatório final da medida seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nas próximas semanas. A expectativa inicial era que a CCJ votasse o relatório ainda nesta semana, porém, não consta na agenda da comissão para esta semana. A CCJ já realizou todas as audiências públicas previstas para debater o tema.

Segurança

Nesta terça-feira (3), o ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prestará depoimento à Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado para apresentar os planos e ações da pasta para o enfrentamento ao crime organizado. A oitiva com o ministro atende a dois requerimentos. Um é do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que solicita esclarecimentos sobre as ações empreendidas pelo ministério e pela Polícia Federal contra o crime organizado.

O outro requerimento foi solicitado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) depois da alteração do comando do Ministério – quando o ex-ministro Flávio Dino deixou o posto em fevereiro para assumir uma cadeira como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, a audiência do ministro é explicar à CSP os planos, objetivos e metas da gestão de Lewandowski.

Mais tarde, às 14h, Lewandowski também prestará depoimentos na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. No encontro, marcado para às 14h, o ministro prestará esclarecimentos sobre diversos temas de sua pasta. Grande parte dos requerimentos questionam operações da Polícia Federal (PF).