Câmara deve votar dívida dos estados nesta semana

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com o objetivo de negociar as dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. A promessa de votação foi feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aos governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e de Goiás, Ronaldo Caiado. A informação exclusiva foi previamente divulgada na Coluna Magnavita, do Correio da Manhã.

O PLP foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e já aprovado pela Casa. Atualmente, o projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Na última quinta-feira (28), o deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ) foi designado relator do projeto, e no sábado (30), apresentou seu parecer preliminar de plenário.

Entre as medidas do Propag estão o alívio da carga de endividamento, que soma mais de R$ 765 bilhões, especialmente em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em troca, os estados deverão entregar alguns de seus bens à União e priorizar investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança.

Os estados também terão que aderir a regras fiscais, como o limite no crescimento de suas despesas primárias. O programa autoriza descontos nos juros dá o prazo de 30 anos para pagamento, mas impõe restrições, como a proibição de novas dívidas e o risco de exclusão do programa em caso de inadimplência.

Voto do relator

Em seu voto, Doutor Luizinho afirmou que o texto visa, ao mesmo tempo, incentivar investimentos em áreas sensíveis, como educação, segurança pública e infraestrutura. Ele destacou também que a proposta é benéfica para a União, pois permitirá que as dívidas, atualmente suspensas, sejam novamente pagas, gerando receitas para o governo federal.

“O Propag, portanto, é uma solução que permitirá que os Estados solucionem de forma definitiva o problema do endividamento e que a União volte a receber os pagamentos das dívidas. Finalmente, ao propor a solução para a questão do endividamento, esta proposição trata de dois pontos cruciais: o equilíbrio federativo e a responsabilidade fiscal”, iniciou o relator.

“Quanto ao equilíbrio federativo, este projeto de lei complementar irá beneficiar proporcionalmente os entes mais endividados. Em relação à responsabilidade fiscal, o projeto propõe que os Estados que aderirem ao Propag limitem o crescimento de suas despesas primárias de forma similar ao Novo Arcabouço Fiscal”, acrescentou Luizinho no documento.

Indexador da dívida

Na abertura da 12ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada no dia 21 de novembro, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que também preside o Cosud, defendeu a mudança do indexador da dívida para tornar viável o pagamento por todos os estados.

“Quando começamos a falar da natureza da dívida, um tema que surgiu no Cosud do Rio, o assunto avançou. Conseguimos aprovar (este ano) no Senado o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Mas precisamos avançar mais. Há uma resistência do Ministério da Fazenda para a votação do Propag na Câmara dos Deputados. A questão da dívida é mais cirúrgica e central do que se imagina”, afirmou Cláudio Castro.