Intensa corrida contra o tempo nas últimas semanas

Na reta final para a aprovação do orçamento de 2025, o Congresso Nacional corre contra o tempo para finalizar a discussão antes do recesso parlamentar, agendado para 22 de dezembro (um domingo, o que significa que, na prática, o último dia de trabalho, em princípio, será a sexta-feira, 20). A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta sexta-feira (6), o relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A comissão aprovou o texto dois dias após aprovar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. A previsão é que a CMO vote o relatório final do Orçamento até esta quinta-feira (12).

Nesse meio tempo, a comissão determinou o recebimento da apresentação das emendas dos parlamentares até esta terça-feira (10). Os membros da comissão avaliarão os pedidos para fechar o relatório final dentro do prazo estipulado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias determina as metas e prioridades para o destino dos recursos públicos. Já a Lei Orçamentária Anual, mais detalhada, aponta como esses recursos serão utilizados e distribuídos.

Emendas

O relatório preliminar de Angelo Coronel fixa as receitas e despesas de 2025 em R$ 5,8 trilhões. Desse valor, R$ 1,6 trilhão vai para o refinanciamento da dívida pública federal. O montante ainda separa uma reserva de R$ 24,6 bilhões para o atendimento de emendas impositivas individuais e R$ 14,3 bilhões para as impositivas de bancada.

Em meio aos desentendimentos referentes às regras para liberação das emendas parlamentares, o relator propõe um “corte prévio linear” de 1% nos gastos discricionários do Poder Executivo, a fim de assegurar os recursos. Esse corte vale para despesas correntes, investimentos e inversões financeiras com valor superior a R$ 1 milhão.

As emendas parlamentares foram um tema que causou novos atritos entre os três poderes. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou emendas com exigências acima das que estavam previstas em projeto aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas determinações desagradaram congressistas, que alegam que as exigências aumentam a burocracia para a liberação de recursos. A situação gerou mais um desgaste entre o Executivo e Legislativo – que enxergam Dino como vinculado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Diante disso, o presidente Lula liberou R$ 10 bilhões em emendas para usá-las como moeda de troca para aprovar o pacote fiscal. Mas não conseguiu ainda que isso determinasse a boa vontade e o ritmo necessários para toda a complexa pauta que ainda precisa ser avaliada esta ano.

Ao Correio da Manhã, o cientista político Isaac Jordão avaliou que, mesmo pressionado, Flávio Dino e os ministros não devem voltar atrás com suas exigências e caberá ao governo “negociar a capacidade dos parlamentares de priorizar os recursos que estão liberados” para o Executivo “acelerar o que pode ser pago”.

“Além disso, a AGU [Advocacia-Geral da União] também entrou com uma petição pedindo a liberação de uma parte dos recursos de emenda dos parlamentares. Então, o governo conseguiu se colocar, do ponto de vista da negociação, do lado do Congresso para apertar o Supremo. Portanto, não acredito que essa questão da negociação das emendas vá mudar, mas eu acredito que vá acontecer um debate entre o governo e o Parlamento para poder alinhar o que vai ser liberado e a quantidade que será liberada. E nisso, todo o pacote [fiscal] e o orçamento entram para negociação”, destacou.

Pacote fiscal

Diante desse rolo com as emendas, o governo articula para conseguir aprovar o PL 4614/2024, o PLP 210/2024 e a PEC 45/2024, que compõem o pacote de corte de gastos. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL e do PLP na última semana. A expectativa é que os parlamentares votem as medidas ainda nesta semana.

Isaac Jordão considera que “as chances das medidas serem votadas na Câmara dos Deputados são altíssimas”. Agora, as chances de aprovação dos projetos e da proposta na Câmara e no Senado Federal ainda neste ano, são menores.

Todavia, o cientista político destacou que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeram a priorizar o temas e avaliá-los o mais rápido possível. “Não há como dizer que é certo, mas a chance [de ser aprovado] é alta, justamente porque o acordo político em torno da votação do pacote está bem costurado. Além disso, soma-se que tanto o Artur Lira quanto o Rodrigo Pacheco querem entregar reformas estruturantes ainda no mandato deles, que se encerra em fevereiro [de 2025]”, destacou.

Questionado pela reportagem, Isaac Jordão destacou que o texto passará por alterações. Mas, apesar da necessidade de negociações entre poderes Executivo e Legislativo, o cientista político avalia que o Ministério da Fazenda será um dos principais atores dessa negociação. “A Fazenda está com muita força nessa negociação e tem os mecanismos para negociar retiradas. É provável que o pacote seja desidratado, mas que não seja muito desidratado, justamente porque a margem dele é muito pouca. Isso vai depender da articulação do governo e do Ministério da Fazenda com os congressistas”, ponderou.