Câmara ainda pode votar tributária este ano?

O Senado Federal deve aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, ao longo desta semana. Caso isso aconteça, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), poderá concentrar esforços para votar o projeto entre os dias 16 e 20 de dezembro. Essa é a aposta do doutor em Ciências Políticas Leandro Gabiatti.

Com a eleição dos novos presidentes das Casas legislativas prevista para fevereiro de 2025, após o recesso parlamentar, Gabiatti acredita que Lira tem incentivos para concluir o mandato com a aprovação da reforma. "Lira está interessado nesta votação. Seria uma conquista importante, e simbolizaria muito o que foram esses quatro anos de mandatos [biênio 2021-2022 e biênio 2023-2024]", afirmou.

A aprovação das medidas que compõem o pacote de gastos proposto pelo governo federal também será crucial para garantir a reforma. A expectativa é que sejam aprovadas até o final do ano, a fim de impactar a economia já em 2025.

Inteligente

O relator do PLP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), conduz um processo de negociação que, segundo Gabiatti, tem sido inteligente. Ele tem dialogado não apenas com lideranças do Senado, mas também com a Câmara, onde o projeto se originou. Isso pode facilitar a aprovação quando o texto retornar para a revisão, mas o cenário ainda é incerto.

"Obviamente, nem os próprios deputados sabem se a conclusão ocorrerá", disse Gabiatti. "Com o governo sem controle da pauta política, há menos certeza sobre as discussões para o país", acrescentou.

Governo

A hipótese de conclusão do projeto que regulamenta a reforma tributária ainda este ano, porém, já é algo no qual mesmo o governo não parece mais acreditar. Após reunião com o relator na última terça-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que o final da tramitação deve ficar para 2025. "Tudo indica que a votação ocorrerá na próxima semana no Senado. Na Câmara, a previsão é que a votação do projeto se conclua no início do ano que vem", afirmou Haddad durante o fórum produzido pelo site especializado em notícias jurídicas Jota, em Brasília.

A leitura do parecer de Braga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estava inicialmente prevista para a última quarta-feira (4), mas, diante das dificuldades, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar para segunda-feira (9), às 16h. Alcolumbre concederá um prazo de 48 horas para vistas coletivas, e o texto estará pronto para ser votado na quarta (11). Se aprovado pela manhã na CCJ, a expectativa é que seja levado ao plenário na tarde do mesmo dia.

Banco Central

Também nesta semana, está prevista para terça-feira (10) a sabatina dos três novos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a diretoria do Banco Central. A confirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que anunciou a data e os relatores do colegiado em sua conta no X (antigo Twitter).

"Com a chegada das mensagens de indicação dos 3 novos diretores do Banco Central, decidimos marcar a sabatina dos nomes para o próximo dia 10 de dezembro, terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado", disse Vanderlan.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) ficará com a relatoria de Nilton David, indicado para a diretoria de Política Monetária; o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) com Gilneu Vivan, indicado para a diretoria de Regulação; e a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) relatará a indicação de Isabela Correia para a diretoria de Relacionamento Institucional.

Após a sabatina, os nomes precisam ser votados também pelo plenário do Senado. A expectativa é que, com a aprovação ainda em 2024, os indicados tomarão posse em 1º de janeiro de 2025, junto ao novo presidente do BC, Gabriel Galípolo, que substituirá Roberto Campos Neto.