Reforma tributária adiada no Senado

Mesmo a reforma tributária, ponto da pauta em que há maior interesse de aprovação pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sofreu com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de manter as restrições à liberação das emendas orçamentárias.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta segunda-feira (9) a reunião para a leitura do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. O vice-presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), anunciou o cancelamento alegando a "absoluta ausência de quórum". Segundo ele, apenas seis dos 14 senadores necessários para a deliberação estavam presentes na sessão. O adiamento foi interpretado como a primeira reação do Congresso à decisão tomada por Dino.

"Estamos com uma sessão de extrema importância. Já são 16h10, e os senadores presentes até agora são, em sua maioria, parlamentares da oposição. Me parece que há algum problema: ou o sistema não está registrando corretamente a presença, ou realmente não há quórum suficiente. Diante disso, declaro o cancelamento da reunião", afirmou Marcos Rogério.

O projeto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também publicou o parecer no sistema do Senado na manhã desta segunda-feira. Após a divulgação, Braga concedeu uma coletiva de imprensa, onde detalhou os principais pontos do texto. O senador destacou que o relatório visa "estabelecer equilíbrio, segurança jurídica e simplificação", transformando fórmulas complexas em questões mais claras e de fácil interpretação.

A leitura do relatório estava inicialmente prevista para ocorrer na quarta-feira (4) da semana passada. Mas, já devido às dificuldades, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), optou por adiar a sessão. Na ocasião, Alcolumbre também anunciou que seria concedido um prazo de 48 horas para vistas coletivas, com a expectativa de que o texto fosse votado na comissão na quarta-feira (11). Como o texto não foi lido na segunda-feira, não se sabe agora como será o procedimento de Alcolumbre agora.

Questões políticas

O cientista político Leandro Gabiatti, doutor em Ciências Políticas, explicou que, embora o adiamento não seja ideal, ele faz parte do processo de tramitação de uma matéria tão complexa e relevante. Gabiatti destacou que "há questões políticas envolvidas" na falta de quórum, já que o relator do projeto recebe uma série de demandas após a publicação do relatório, com parlamentares buscando ajustes no texto.

Embora a mudança no cronograma tenha gerado incertezas, Gabiatti acredita que a votação do PLP não será adiada para a próxima semana. Ele sugere uma possível flexibilização do prazo de vistas, com a expectativa de que, se aprovado na CCJ, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), possa pautar a votação no plenário até sexta-feira (13). "Pacheco provavelmente quer enviar a proposta para a Câmara dos Deputados ainda esta semana, para que, caso seja possível, a Câmara tenha uma semana para analisar as alterações feitas pelo Senado", explicou.

Fica para 2025?

Essa análise foi corroborada por Aroldo Oliveira, coordenador Jurídico e Tributário da BMJ Consultores Associados. Segundo ele, a expectativa é de que o PLP 68/2024 seja enviado à sanção presidencial ainda em 2024.

O especialista afirmou que o relator construiu um parecer que oferece alternativas para o andamento da tramitação legislativa, com acordos já firmados com a Câmara. Aroldo apontou uma das possibilidades de Alcolumbre convocar uma reunião extraordinária da CCJ nesta terça-feira (10), para a leitura do parecer e concessão de vistas coletivas por 24 horas.

“Outra opção seria conceder apenas algumas horas de vistas após a leitura formal do relatório, com uma possível votação na quarta-feira (11)” iniciou. “Caso a votação seja adiada, o presidente Pacheco teria que redefinir a votação em plenário, alinhando-se ao entendimento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o PLP 68 deve ser enviado à Câmara a tempo de ser votado, pelo menos, na última semana de 2024”, acrescentou Aroldo Oliveira.

O ministro da Fazenda Fernando Haddad, porém, já tinha indicado na semana passada conformidade com a hipótese de a conclusão ficar para 2025. "Tudo indica que a votação ocorrerá na próxima semana no Senado. Já na Câmara, a previsão é que o projeto de lei complementar que regulamenta a emenda constitucional seja concluído no início do ano que vem", afirmara ele.