LDO e orçamento serão votados na próxima semana

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), está previsto para ser votado na próxima terça-feira (18) no plenário do Congresso Nacional. Inicialmente, o projeto seria votado nesta quarta-feira (11), mas a sessão foi cancelada. Antes da sessão conjunta, o relatório final da LDO ainda precisa ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). As informações foram confirmadas pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), em conversa com a imprensa nesta quarta.

A LDO de 2025 prevê meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas. Dentre as prioridades do relatório preliminar estão: a prevenção de eventos climáticos extremos, ações estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e ações que se referem a projetos em execução.

Como foi informando anteriormente pelo Correio Político, caso o Congresso não consiga aprovar a LDO ainda neste ano, isso pode gerar problemas ao poder Executivo. Isso porque, sem a LDO, o governo não tem como utilizar a regra de liberação de 1/12 a cada mês sem aprovação do orçamento. Com isso, seria necessário que o governo adotasse alternativas, como editar mensalmente medidas provisórias (MPs) com créditos extras até a aprovação do orçamento, que só aconteceria com o retorno do recesso parlamentar, em fevereiro.

LOA

Também está previsto para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votar, nesta quarta-feira (19), o relatório final da LOA, que está sendo finalizado por Angelo Coronel. Após a votação na comissão, o texto seguirá para votação no plenário do Congresso, no máximo, até quinta-feira (19).

Questionado pela imprensa, o senador informou que o orçamento da União será “na faixa” de R$ 6 trilhões, mas, segundo Coronel, o Parlamento está, como “todos os segmentos do próprio governo”, aguardando as informações finais sobre o envio de emendas parlamentares – tema que foi, e ainda é, alvo de polêmica entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

“Estamos chegando a um bom termo para que a gente contemple tanto o Parlamento como o Executivo e também o papel do Judiciário, que é fiscalizar as leis. Eu tenho ressalvas, acho que os três poderes têm que ser independentes e harmônicos. Não dá para ficar a atenção perpetuada entre os poderes, mas esperamos que, na virada do ano, os ânimos baixem e comecemos um ano novo com mais tranquilidade e que venha a ter realmente o que diz a Constituição, poderes harmônicos e independentes”, destacou o relator da LOA.

A expectativa é que o valor das emendas parlamentares fique “entre R$ 48 bilhões a R$ 52 bilhões”, destinado para as emendas impositivas e emendas de comissão. “[Isso acontece] por questão da variação cambial, porque teve a questão da Receita Corrente Líquida [RCL], que era o indexador e agora passou pelo arcabouço fiscal”, destacou Angelo Coronel.

Para conseguir executar toda a verba carimbada pelos parlamentares para seus redutos eleitorais até o final do ano, o governo federal precisa liberar, em média, R$ 1 bilhão em emendas por dia. De acordo com o Painel do Orçamento, até esta segunda-feira (9), R$ 13,3 bilhões em emendas parlamentares ainda não tinham sido empenhadas – o que equivale a quase 26% do total de R$ 51,9 bilhões destinados a essas verbas.

Pacote fiscal

Enquanto os parlamentares se organizam para aprovar o orçamento antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 23 de dezembro, o governo federal segue nas negociações para tentar aprovar as medidas do pacote fiscal – divididos entre os projetos de Lei (PL) 4614/2024, de Lei Complementar (PLP) 210/2024 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024.

Os relatores do PL 4614/2024 e do PLP 210/2024 serão, respectivamente, os deputados federais Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Átila Lira (PP-PI). Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024 será relatada pelo deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), nome que enfrentava resistência do governo. Na noite desta quarta-feira (11), o secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha se reunião com os relatores para discutirem a matéria. A reunião visa evitar ruído no texto final que será votado. Se tudo der certo, o governo pretende votar ainda nesta sexta-feira (13), os PL 4614 e o PLP 210.