Câmara deve aprovar reforma tributária nesta semana

A Câmara dos Deputados deve pautar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, até terça-feira (17). Na última quinta-feira (12), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o cancelamento de todas as reuniões de comissões até sexta-feira (20), último dia antes do recesso parlamentar. Com isso, a Casa concentra sua agenda no Plenário durante a semana, para acelerar a análise de projetos prioritários.

Em análise do doutor em Ciência Política Leandro Gabiatti, a necessidade de que o Congresso aprove tanto a reforma tributária quanto as medidas fiscais é evidente. "Os fatores econômicos dependem muito disso. Todos nós gostamos de regras claras, de certeza", destaca Gabiatti. Ele ainda aponta que, ao definir a reforma tributária antes do recesso, o país poderá iniciar 2025 com um cenário “mais previsível em relação aos tributos".

Por sua vez, o cientista político Tiago Valenciano destacou a complexidade da implementação do projeto, que, segundo ele, possui uma baixa probabilidade de aprovação neste ano. "A reforma tributária é um tema que não vai agradar quase ninguém no Brasil. Até porque as pessoas estão acostumadas com a cadeia da maneira que está acontecendo”, iniciou. “A minha preocupação maior é a operacionalização disso tudo daqui pra frente, tanto no âmbito municipal quanto no âmbito estadual. Ou seja, entender o que é a reforma e como ela vai contribuir e transformar a vida das pessoas, sobretudo os agentes públicos, que vão sofrer até conseguir organizar todas as mudanças”, complementou Valenciano.

Após uma extensa sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o plenário da Casa aprovou, na última quinta-feira (12), o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. Como o texto sofreu alterações, ele agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

Imposto Seletivo

Entre as principais mudanças no texto relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), está a retirada das armas e munições, além das bebidas açucaradas (como refrigerantes), do Imposto Seletivo. Inicialmente, o relatório incluía ambos os itens, mas parlamentares da oposição conseguiram garantir a isenção tributária para esses produtos. O Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Caso a Câmara concorde com o entendimento, a isenção será mantida.

Ao comentar sobre a aprovação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou preocupação com a exclusão desses itens do imposto. "Tenho restrições a armas de fogo e considero que elas devem ter uma lógica mais restritiva para a população, mas naturalmente respeito a decisão da maioria do Senado", afirmou Pacheco.

Ao Correio da Manhã, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que ficou responsável por presidir a primeira comissão especial da reforma tributária no Congresso, revelou que já movimentações para reverter o máximo possível das modificações feitas no texto original e que o projeto possui mais aspectos positivos que negativos. "A Câmara é a origem do projeto, e é ela quem tem a palavra final. Vamos revisar muitas dessas mudanças", afirmou Lopes.

O PLP 68/2024 visa viabilizar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), substituindo cinco tributos atuais (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal; e o Imposto Seletivo, de competência federal.