Refrigerantes voltam ao imposto do pecado

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu seu parecer no plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16). O projeto, já aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12), será votado pelos deputados nesta terça-feira (17), conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na semana passada, em entrevista ao Correio da Manhã, Lopes havia antecipado que as movimentações da Câmara reverteriam o máximo possível as alterações feitas pelo Senado no texto original. A leitura do texto confirmou o que adiantara. "A Câmara é a origem do projeto, e é ela quem tem a palavra final. Vamos revisar muitas dessas mudanças", afirmou o relator.

O principal objetivo do relatório é reduzir a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,70 ponto percentual, além de estabelecer um limite de 26,5% para essa alíquota. Caso esse teto seja ultrapassado, o Executivo será obrigado a encaminhar um novo PLP em até 90 dias.

Entre os pontos revertidos por Reginaldo Lopes está a reinclusão das bebidas açucaradas (como refrigerantes) no Imposto Seletivo, também chamado de "imposto do pecado", que incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O relatório também retira das contas de água, esgoto e saneamento o desconto de 60% para serviços de saúde, uma inclusão feita pelo Senado.

LDO e Orçamento

Além da tributária, outros pontos deverão avançar nesta terça no Congresso. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) discutirá o relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), elaborado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). A LDO define as metas e prioridades para o ano seguinte e serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o orçamento do governo. Após a aprovação na CMO, o projeto será analisado em sessão conjunta de deputados e senadores, prevista para ocorrer até quinta-feira (19).

Contudo, a votação do orçamento ainda gera incertezas, pois depende da aprovação do pacote fiscal que será discutido ao longo da semana. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a votação do orçamento de 2025 só ocorrerá após a aprovação das medidas de contenção de gastos enviadas pelo Executivo. “Sem a aprovação do pacote de contenção de gastos, não há razão para aprovarmos o Orçamento. Um precisa se ajustar ao outro”, afirmou.

O relator da PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que ainda não há uma "previsão fechada" para a data de votação do texto, pois está em processo de negociação com o Executivo e com membros do Legislativo para buscar um consenso. “Estamos ouvindo vários parlamentares, partidos e membros do governo para elaborar um orçamento que atenda às expectativas da população brasileira”, disse Coronel.

Dívida dos estados

Também na terça-feira (17), o Senado deve aprovar definitivamente o projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabelece novas condições para a renegociação das dívidas estaduais, que somam mais de R$ 765 bilhões, sendo que cerca de 90% desse montante se concentra em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em troca, os estados deverão transferir alguns bens à União e priorizar investimentos em áreas essenciais como educação, saneamento e segurança.