País termina 2024 sem orçamento aprovado

A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi adiada para o próximo ano, conforme anunciado pelo relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e confirmado mais tarde pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). De acordo com Coronel, a peça orçamentária, uma das mais importantes do parlamento, requer mais tempo e cuidado para ser apreciada adequadamente.

O senador explicou que, apesar de reconhecer a urgência na aprovação do orçamento, ainda era necessário consolidar informações, especialmente após a votação do pacote fiscal do governo. “As alterações no salário-mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, afirmou o relator.

No curso da semana passada, chegou-se a cogitar a possibilidade de votação nesta semana do Natal para concluir o orçamento. Mas, ao final, entendeu-se que era melhor deixar a apreciação para o ano que vem. Não é a primeira vez que o país inicia um ano sem ter o orçamento aprovado.

O pacote de corte de gastos foi concluído na última sexta-feira (20), com a promulgação da Emenda Constitucional 135, que busca reduzir as despesas obrigatórias do Poder Executivo. Além disso, foram aprovados os outros dois projetos que compõem a medida fiscal: o PLP 210/2024, que impõe travas para gastos públicos se houver déficit primário, e o PL 4.614/2024, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo.

LDO

Em paralelo, o Congresso também aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estabelece as metas fiscais para o próximo ano e precede a LOA. O projeto prevê uma margem de variação de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), permitindo uma flexibilidade de até R$ 30,97 bilhões, tanto para mais quanto para menos, sem comprometer as metas fiscais. A LDO agora segue para sanção presidencial.

Com a LDO finalizada antes do recesso parlamentar, o governo poderá liberar 1/12 do valor previsto anualmente a cada mês, mesmo que o orçamento de 2025 não tenha sido aprovado. Caso contrário, o Executivo enfrentaria dificuldades na liberação de recursos mensais, sendo forçado a editar medidas provisórias (MPs) para garantir o funcionamento do orçamento até a aprovação definitiva.

O projeto será apreciado na Comissão Mista de Orçamento e no Congresso Nacional após o recesso parlamentar, que inicia no dia 22 de dezembro e termina no dia 1º de fevereiro de 2025. Angelo Coronel ressaltou ainda que o adiamento da votação da LOA visa garantir o equilíbrio das contas públicas.

"O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos", registrou o senador.

Transtornos irreversíveis

De acordo com o cientista político Rócio Barreto, o adiamento da votação pode trazer transtornos irreversíveis. “Esse atraso pode afetar áreas essenciais, como a prevenção de acidentes e situações de emergência, além de impactar o estado de calamidade pública, que o Brasil costuma enfrentar no início do ano em diversas regiões. Isso pode ser comprometido pela falta de um orçamento aprovado”, alertou Barreto.

O atraso, segundo Barreto, é resultado da proposta de ajuste fiscal enviada ao Congresso de forma tardia, o que interfere diretamente no orçamento do próximo ano, especialmente no que diz respeito ao salário mínimo. O especialista destacou que o governo poderia ter antecipado essa proposta e o relator poderia ter buscado alternativas para garantir a votação ainda este ano.