A investigação sobre a participação de coronéis do Exército na tentativa de golpe que culminou nos atos do 8 de janeiro de 2022 ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo decisão manifestada nesta segunda-feira (6) pela Justiça Militar da União (JMU).
“Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, justificou o tribunal militar, ao remeter o inquérito ao STF, pelo seu caráter civil. Cabe à JMU julgar crimes militares previstos no Código Penal Militar. Ou seja, seriam somente, então, os crimes cometidos na esfera do próprio exercício da atividade militar. No caso, tais participações teriam caráter político, sem qualquer relação com a atividade.
De acordo com o inquérito, quatro coronéis do Exército – Anderson Lima de Moura, Alexandre Castillho da Silva (ambos na ativa), Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo (já na reserva) – teriam elaborado, em novembro de 2022, a chamada Carta dos Oficiais Superiores ao Comandante do Exército Brasileiro. A carta tinha o objetivo de pressionar o general Freire Gomes, que era então o comandante da força, a aderir à tentativa de golpe, posteriormente frustrada.
Freire Gomes
De acordo com as investigações, o então presidente Jair Bolsonaro teria consultado os comandantes das Forças Armadas quanto ao apoio à chamada “Minuta do Golpe”, documento que embasaria uma intervenção para rever o resultado das eleições de 2022, quando Bolsonaro foi derrotado pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o relato, Freire Gomes negou-se a apoiar a possibilidade. O general teria, ainda, afirmado que uma eventual insistência no sentido do golpe poderia obrigá-lo a prender o então presidente.
De acordo com a apuração, o então comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, também se posicionou contrário. A única adesão teria sido do então comandante da Marinha, Almir Garnier.
Com a negativa, Bolsonaro teria, então, buscado o apoio do comandante de Operações Terrestres do Exército, Estevan Teóphilo. Ao final, a falta de apoio institucional das forças militares é que teria feito o ex-presidente desistir de assinar o decreto proposto da Minuta do Golpe.
Indícios
No fim do ano passado, o Exército relatou indícios de crime militar na referida carta, com críticas indevidas e incitação à indisciplina.
Ocorre que, também no final de 2024, alguns desses militares foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito do golpe de Estado. Por essa razão, a Justiça Militar considerou que tudo, então, deva se manter na esfera do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do inquérito que investiga os atos antidemocráticos, junto com os demais investigados.
Com informações da Agência Brasil
