Em meio às incertezas para a definição do Orçamento de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (6). O ministro retornou mais cedo de suas férias para discutir com o presidente a situação econômica, especialmente o orçamento. O ano começou sem que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 tenha sido votada pelo Congresso. Após a reunião, em conversa com a imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda pontuou que a aprovação do orçamento é a grande prioridade deste início de ano. Logo depois que deputados e senadores voltarem do recesso, em fevereiro, a votação deverá acontecer, logo depois da definição dos novos comandos da Câmara e do Senado. Os mandatos dos atuais presidentes do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acabam em fevereiro. Logo após o recesso, os novos comandos, com a eleição das novas Mesas Diretores, serão escolhidos. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) deve ser o novo presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP) o novo presidente do Senado.
“A prioridade agora é votar o orçamento. Nós temos que falar com o relator para ajustar o orçamento às normas do arcabouço fiscal e às leis que foram aprovadas no final do ano passado”, destacou Haddad.
Ao final de 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 foi aprovada. Porém, a LOA ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional. Na época, o relator da LOA 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que ainda faltavam informações para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o Congresso Nacional apreciarem “a peça mais importante do parlamento”.
“As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, argumentou o relator, por meio de nota. O presidente Lula assinou o decreto que oficializou o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 30 de dezembro, em meio ao recesso parlamentar.
Angelo Coronel destacou que o adiamento da apreciação da LOA 2025 não tem o objetivo de “retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos".
Imposto de renda
Questionado pela imprensa sobre a possível ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, o ministro da Fazenda destacou que o governo ainda está aguardando a eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para discutirem o tópico.
“A discussão [sobre o imposto de renda] está programada para 2025 e ela tem que acontecer em 2025”, garantiu Haddad.
A ampliação da isenção do imposto de renda é promessa de campanha de Lula. A medida compõe o pacote de cortes de gastos, proposto pela equipe econômica do governo. Caso a proposta seja aprovada, ela deve englobar em torno de 28 milhões de brasileiros, segundo uma simulação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Para compensar a isenção do imposto de renda, será cobrada na fonte de uma alíquota para quem recebe R$ 50 mil ou mais.
Dólar
Além disso, Fernando Haddad negou a possibilidade de o governo aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para tentar segurar o aumento do dólar. “Tem um processo de acomodação natural [do câmbio do dólar]. Houve um estresse no fim do ano passado no mundo todo e aqui também no Brasil”, disse Haddad.
Nesta segunda-feira, a cotação do dólar diminuiu mais de 1% após a especulação de que o novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (partido Republicano), estaria cogitando aplicar tarifas apenas a importações críticas. A informação foi divulgada em uma matéria do jornal The Washington Post. A declaração mexeu com o mercado financeiro, alterando a cotação do dólar. Na última sexta-feira (3), a moeda norte americana estava cotada a R$ 6,18. Nesta segunda-feira, após a notícia envolvendo Donald Trump, o dólar registrou R$ 6,14.
“É natural que as coisas se acomodem, mas não existe discussão sobre mudar o regime cambial no Brasil e nem de aumentar imposto com esse objetivo. Estamos recompondo a base fiscal do Estado brasileiro pelas propostas que estão sendo endereçadas pelo Congresso Nacional”, destacou o ministro da Fazenda.
