O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão de quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares, o que inclui recursos que deveriam ser destinados a diversas áreas do governo. De acordo com um levantamento realizado pelo G1, apenas 7% desse montante – cerca de R$ 504 milhões – foi destinado à saúde pública, contrariando as novas diretrizes aprovadas pelo Congresso Nacional, que estabelecem que 50% das emendas devem ser alocados para o setor.
Além da saúde, outros setores receberam valores bem inferiores. O saneamento, por exemplo, foi contemplado com apenas R$ 2 milhões (0,03%), enquanto a segurança pública recebeu R$ 246 milhões (4%). Por outro lado, os setores mais beneficiados foram, em ordem decrescente: infraestrutura (R$ 2,2 bilhões, 32%), turismo (R$ 1,3 bilhão, 18%), mobilidade (R$ 1 bilhão, 15%), educação (R$ 906 milhões, 13%) e agricultura (R$ 821 milhões, 12%).
No caso da educação, 96% das emendas indicadas visavam principalmente o desenvolvimento e a infraestrutura esportiva, com investimentos em projetos como a construção de academias ao ar livre (R$ 9,8 milhões), construção de arenas para eventos (R$ 21,5 milhões) e reformas de estádios (R$ 7,4 milhões).
Suspensão
Em dezembro de 2024, Flávio Dino determinou a suspensão de 5.449 emendas de comissão da Câmara dos Deputados, somando R$ 4,23 bilhões do orçamento federal, além do bloqueio de 2.445 emendas do Senado, no valor de R$ 2,74 bilhões. O ministro justificou a medida apontando que essas emendas não seguiram os critérios de transparência e os regulamentos estabelecidos para sua execução.
As emendas parlamentares desempenham um papel crucial no cenário eleitoral, pois permitem que deputados e senadores atendam a necessidades locais, patrocinando obras e projetos em seus Estados. No entanto, o levantamento aponta uma grande falta de padronização na distribuição dos recursos, com variações significativas entre os Estados.
A emenda de menor valor, de R$ 961, foi destinada ao custeio da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) em Calçoene (AP), enquanto a maior, de R$ 75 milhões, seria usada na compra de máquinas, equipamentos e materiais para inclusão produtiva no estado de Alagoas. Minas Gerais foi o estado com o maior número de emendas, totalizando 1.314, com cerca de R$ 639 milhões. O Distrito Federal, por sua vez, ficou no final da lista, com 59 indicações, somando R$ 46 milhões.
No Senado, das 1.390 emendas, que totalizam R$ 468 milhões, foram destinadas à compra de veículos, como carros, tratores e até lanchas. A Bahia liderou as emendas voltadas para veículos, com R$ 79,9 milhões em 302 indicações. Minas Gerais ficou em segundo lugar, com R$ 66,9 milhões, seguido por Pernambuco, com R$ 34,9 milhões. Esses valores foram distribuídos entre tratores (R$ 124,5 milhões), escavadeiras (R$ 119,5 milhões), caminhonetes (R$ 112 milhões), caminhões (R$ 82 milhões), carros (R$ 19 milhões) e lanchas (R$ 780 mil).
Integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos autores da ação julgada por Flávio Dino, o advogado e cientista político Melillo Dinis, em entrevista ao Correio da Manhã, defendeu a abertura de investigações mais detalhadas para apurar os responsáveis. “Pelos dados levantados e expostos, vão se consolidando as hipóteses de que o toma-lá-dá-cá das emendas parlamentares tem mais para o cá do que para o lá”, iniciou.
“Dito de outra forma, há evidências de que o menor investimento destas emendas é para atender à população a que elas foram dirigidas. Não vejo outro caminho além da abertura de investigações para apurar detalhadamente os fatos e apontar, se for o caso, os responsáveis ", prosseguiu o advogado.
