O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito Donald Trump (Republicano) e de seu vice, J.D. Vance (Republicano). O evento ocorrerá na próxima segunda-feira (20), às 12h (horário local, 14h em Brasília), no Capitólio, em Washington.
Moraes justificou a decisão com base em comportamentos recentes de Bolsonaro, que, segundo o magistrado, indicam risco de fuga para evitar eventuais processos judiciais. O ministro ressaltou que as circunstâncias que motivaram a proibição de saída do Brasil continuam válidas. “O cenário que fundamentou a proibição de se ausentar do país continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão de Jair Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, afirmou Moraes.
Convite
Em resposta, o gabinete de Bolsonaro publicou uma nota criticando a decisão do ministro, que considerarou uma “grave decepção”. A nota acusa Moraes de usar o sistema de justiça para neutralizar Bolsonaro como adversário político e afirma que a decisão carece de fundamento. “Ele compareceu à posse do Presidente Javier Milei na Argentina em dezembro de 2023 com permissão de Alexandre de Moraes e retornou ao Brasil como prometido, provando que não representa risco de fuga. Apesar disso, continuam a restringir seus direitos e negar a milhões de brasileiros a chance de ver seu principal candidato representado internacionalmente”, diz a nota.
Na sexta-feira passada (10), os advogados de Bolsonaro haviam solicitado a devolução do passaporte e autorização para que o ex-presidente viajasse entre os dias 17 e 22 de janeiro. Moraes, então, pediu que fosse comprovado o convite para o evento nos EUA. A defesa anexou uma mensagem enviada ao e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), mas o endereço, que era do comitê de campanha de Trump, e a falta de detalhes sobre o evento fizeram com que o documento fosse rejeitado. A defesa insistiu na autenticidade do e-mail, mas Moraes manteve sua posição.
“Permanecem, portanto, os requisitos de ‘necessidade e adequação’ para a manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF. As circunstâncias do fato e as condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal”, declarou o ministro.
PGR
Na quarta-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestara contra a liberação do passaporte. Para Gonet, a viagem não apresenta “necessidade básica, urgente e indeclinável”, tampouco atende ao interesse público. “É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, concluiu.
Em 8 de fevereiro de 2024, a Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar uma organização criminosa que teria atuado na tentativa de um suposto golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito em 2022, com o objetivo da manutenção do então presidente da República no poder.
No âmbito da investigação, Moraes determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente. Bolsonaro recorreu. No entanto, a decisão foi mantida pela Primeira Turma do STF. Em novembro de 2024, o ex-presidente e mais 39 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Agora, cabe à PGR concluir a análise do inquérito.
