Em mais um capítulo em torno do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a tecer críticas ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), nesta quarta-feira (22). Zema é um dos governadores que critica Lula por ter vetado trechos do projeto que estabelece regras para o perdão da dívida dos estados. Junto com Claudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e outros, Zema articula a derrubada dos vetos de Lula no Congresso.
Segundo o presidente, Zema fez uma “crítica desnecessária” e, ao invés disso, deveria lhe dar “um prêmio” pelo que o governo fez pelos principais estados com dívidas com a União.
"O governador de Minas Gerais deveria vir aqui e me trazer o prêmio, me trazer o troféu. O que nós fizemos para os estados que não pagavam a dívida [com a União] talvez só Jesus Cristo fizesse se ele concorresse à Presidência da República deste país. Porque essa é uma escola de vida que eu tenho”, iniciou Lula. “A primeira coisa que eu fiz quando ganhei as eleições foi chamar os 27 governadores de Estado, aqui no Palácio, para dizer o seguinte: eu quero saber quais obras importantes vocês têm", acrescentou.
A declaração foi feita durante a assinatura de contrato de concessão da BR-381, trecho de rodovia entre Belo Horizonte e Governador Valadares. O governador de Minas Gerais não compareceu sob a alegação de conflito de agenda. Na ocasião, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), lamentou a ausência de Zema, afirmando que a cobrança do governador em investimentos no Estado aparenta ser “política” e isso “apequena o gestor público”.
“Para mim, é uma pena que o governador de Minas não esteja aqui nesse momento, porque nunca nenhum governo deu tanta atenção a Minas Gerais quanto o senhor (o presidente Lula) está dando agora. Vi o governador de Minas cobrando investimentos, no governo passado, mas não o vejo aqui nesse momento. Parece que a cobrança é mais política e menos pela obra. Isso apequena o gestor público”, declarou o ministro dos Transportes.
Zema rebateu às falas, afirmando que governos petistas já haviam prometido essa obra em outros momentos, mas nunca foi entregue e que não quer perder tempo com burocracias. “Por isso, quando for colocar máquina na pista, fiscalizar ou inaugurar trechos da obra na BR-381 eu estarei à disposição. Meu foco é trabalhar, não perder tempo com eventos burocráticos”.
Propag
A lei foi proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e estabelece uma série de condições, como descontos nos juros da dívida, um prazo de 30 anos para o pagamento (dividido em 360 parcelas) e uma nova data limite para aderir ao programa (31 de dezembro de 2025). O objetivo é aliviar o endividamento dos Estados, que ultrapassa R$ 765 bilhões, sendo que cerca de 90% dessa dívida está concentrada em quatro unidades da federação: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em troca, deverão transferir parte de seus bens à União e priorizar investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança.
Na sanção, Lula vetou 13 trechos do texto que concediam benefícios extras aos estados, com a justificativa de garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit zero em 2025. Entre os dispositivos vetados mais criticados, está a possibilidade de os governadores utilizarem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para abater parte da dívida. Zema já havia declarado que o programa foi “totalmente mutilado” pelo governo federal e que estava articulando com os outros governadores a derrubada desses vetos no Congresso Nacional.
Segundo estimativas do Tesouro Nacional, o governo calcula uma perda de até R$ 106 bilhões em cinco anos com a nova lei em vigor, que, embora não afete as regras do arcabouço fiscal, pode impulsionar a dívida pública do país.
