AGU pode acionar judicialmente Meta

As repostas do governo brasileiro perante as mudanças das diretrizes do grupo Meta (empresa responsável por administrar as redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp) seguem incertas. Após ser notificada extrajudicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que esclareça sobre a suspensão do sistema de checagem de informações falsas e mudanças nas diretrizes internas, a empresa disse que responderia à AGU ainda nesta segunda-feira (13) – data limite proposta pela advocacia. Caso a empresa não se manifeste dentro do prazo, o advogado-Geral da União, Jorge Messias, declarou que deve acionar judicialmente a Meta. Até o fechamento desta edição, a Meta não tinha enviado a resposta.

Qualquer medida proposta pelo governo federal sobre as mudanças será decretada após a resposta da Meta. Ao Correio da Manhã, a AGU informou que, mesmo a Meta cumprindo o prazo estabelecido, a instituição se manifestará sobre o documento nos próximos dias. Primeiro, o documento será encaminhado para ser analisado pela equipe da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD/AGU) para ser devidamente analisado.

“O documento também será analisado e discutido em reunião técnica que deverá ocorrer ainda esta semana sob a coordenação da AGU com a participação de representantes dos ministérios que têm envolvimento com a matéria, a exemplo das pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, decidirá quais serão os próximos passos em relação ao assunto”, reforçou a AGU.

Relembre

No dia 7 de janeiro, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, divulgou que a empresa encerraria o sistema de checagem de notícias falsas em suas nas redes sociais. No lugar dos checadores oficiais, será adotado o sistema já adotado pelo “X” (antigo twitter) de “notas de comunidade”. As novas diretrizes da Meta ainda permitem insultos e pedidos de exclusão de grupos em debates sobre imigrantes, mulheres, homossexuais e transgêneros. Todas as mudanças já estão em vigor nos Estados Unidos e chegarão ao Brasil em breve.

Tudo isso visa garantir a “plena liberdade de expressão” que, segundo Zuckerberg, estava sendo limitada e censurada pelas equipes de checagem. No entanto, uma nota conjunta dos checadores de fatos pelo mundo, divulgada em 9 de janeiro, alega que era a própria Meta que definia “como e se os conteúdos apontados como falsos pelos verificadores deveriam ser removidos, freados ou rotulados”.

Enquanto no Brasil o conceito de “liberdade de expressão” é relevante, porém não é absoluto, nos Estados Unidos a definição é mais ampla, independentemente do que seja dito ou feito.

No documento encaminhado pela AGU na última sexta-feira (10), os advogados da União argumentaram que informações falsas, desinformação e o discurso de ódio enfraquecem a confiança nas instituições democráticas. Eles ainda alegam que as novas diretrizes da Meta demonstram a possibilidade de violações a direitos fundamentais no ambiente digital com desrespeito à Constituição Federal e à legislação brasileira.

Repercussão

Após o anúncio, representantes da Meta no Brasil entraram na mira da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (13), a deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), títular da comissão, disse que pretende convocar o diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister, a prestar depoimento na comissão para esclarecer o que a empresa fará para tentar combater a desinformação e discursos de ódio que possam atingir crianças e adolescentes. Para o caso ser concretizado, o tema precisa ser aprovado pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que, porém, é um dos parlamentares favoráveis às mudanças propostas pela empresa norte-americana.

Além disso, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) a fim de tentar obrigar a Meta a manter a política de checagem de informações. As informações são da Folha de São Paulo.

Com as mudanças, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teme perder parcerias e convênios que firmou com a empresa para o combate de notícias falsas. As informações são da CNN Brasil.