Haddad diz a Pacheco que Propag será sancionado com vetos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve por cerca de três horas na tarde desta segunda-feira (13) em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Haddad foi dar esclarecimentos a Pacheco sobre como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados Junto à União (Propag). Segundo Hadda, o Propag será sancionado por Lula nesta terça-feira (14) com vetos com relação ao projeto que foi aprovado na Câmara no final do ano passado. Os vetos estão principalmente relacionados, segundo Haddad, a modificações que foram feitas na Câmara pelo relator, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ).

Haddad foi prestar esclarecimentos a Pacheco porque ele é o autor original do projeto do Propag. E se empenhou pessoalmente na sua aprovação. Haddad procurou esclarecer a Haddad que “o cerne” do projeto ficaria mantido na sanção. Mas Pacheco não gostou do que ouviu. Sua expectativa era que o projeto viesse a ser sancionado na íntegra.

Segundo informações, a sanção de Lula manteria a federalização das estatais para abater a dívida dos estados com a União, a redução da taxa de juros da forma como foi proposta, em quatro pontos percentuais, podendo chegar a zero, a depender das contrapartidas, e a diluição da dívida em mais parcelas, podendo chegar a 30 anos. Ainda prevê um escalonamento da parcela integral, de 20% a 80%, nos quatro primeiros anos.

Dívida ativa

Entre os vetos informados por Haddad estaria a utilização de créditos inscritos na Dívida Ativa das Fazendas Estaduais para abater parte da dívida com a União.

Além de Haddad, estiveram com Pacheco o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Segundo as informações, os vetos teriam sido orientados pelo próprio Haddad, que teria recomendado a retirada de pontos que poderiam impactar o resultado primário nas contas públicas. “Tudo que tem impacto primário, sim, vai ser vetado, porque era um acordo preliminar com o Congresso”, declarou Haddad.

Surpresa

As informações sobre os vetos, no entanto, desagradaram a Pacheco, que teria sido pego de surpresa. O presidente do Senado, que vem, inclusive, sendo cogitado para uma pasta no governo federal na reforma ministerial a ser implementada por Lula.

A avaliação era de que Lula, diante das dificuldades políticas que anda tendo na relação com o Congresso, não viria a queimar capital político vetando, ainda que parcialmente, um trecho construído pelo consenso entre Câmara e Senado e com os governadores.

Arcabouço

Haddad, porém, já tinha sinalizado que os vetos seriam feitos em um café da manhã com jornalistas que cobrem o Ministério da Fazenda ainda no mês passado. O ministro disse que isso seria necessário porque qualquer mudança que impactasse o resultado primário das contas públicas reforçaria a impressão do mercado de que o governo não teria mesmo condições de cumprir com seus compromissos com o arcabouço fiscal.

Desde o momento em que Haddad anunciou o pacote de corte de gastos, as medidas têm sido vistas com desconfiança pelo mercado. E levaram desde então a quedas na Bolsa de Valores e subida do dólar, que ultrapassou então a casa dos R$ 6.

O problema maior para Pacheco e governadores é que o veto afetasse a federalização das estatais, considerado o cerne da proposta. Aparentemente, isso não será retirado por Lula na sanção.

Embora todos os estados tenham dívidas, 90% dos R$ 765 bilhões concentram-se em quatro estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul. No caso de Minas Gerais, estado de Pacheco, a dívida seria de R$ 160 bilhões.

Pela proposta, os estados têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para aderir ao Propag. Para reduzir o saldo devedor, podem entregar seus ativos, como suas empresas estatais. E se comprometem a priorizar investimentos em educação, saneamento e segurança.