Claudio Castro critica veto de Lula ao Propag

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos vetos que fez ao sancionar o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O principal protesto diz respeito à retirada da possibilidade de os governos utilizarem recursos recebíveis do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para abater a dívida. Para Castro, o veto foi uma “quebra de acordo” com relação ao que fora negociado durante a tramitação do Propag. E acrescentou que trabalhará para que o veto de Lula seja derrubado no retorno do Congresso após o recesso, em fevereiro.

“Vetar o uso do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), aprovado na reforma tributária, para o abatimento da dívida e permitir assim que os estados possam abater 20% das suas dívidas e ingressar em um ambiente de menos juros, na prática, mata o programa”, disse Castro.

Dos 13 vetos feitos por Lula, esse é que gerou mais críticas dos governadores. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) afirmou que os vetos foram recebidos “com extrema preocupação e indignação”.

“Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes”, afirmou Leite na rede social X (antigo Twitter).

Pacheco

Autor do projeto que criou o Propag, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nota elogiando a sanção feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar dos vetos que foram impostos. O Correio da Manhã apurou que Pacheco esperava a sanção integral do projeto, avaliando que o governo não iria vetar algo que foi construído num consenso entre parlamentares e governadores. Ele, porém, participou diretamente da negociação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reduzir os vetos. Especialmente conseguiu manter a possibilidade de os estados entregarem suas estatais no pagamento das suas dívidas. A federalização das estatais era considerado o cerne principal do projeto, e Haddad chegou a sugerir que isso fosse vetado também.

Assim, ao final, Pacheco resolveu considerar que o texto final já era bem melhor do que nada. A sanção com vetos do Propag foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU). Como mostrou o Correio, na segunda, Haddad foi comunicar a Pacheco como seriam os vetos.

A proposta visa aliviar o endividamento dos estados, que ultrapassa R$ 765 bilhões. Cerca de 90% dessa dívida está concentrada em quatro unidades da federação: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em contrapartida, os estados deverão transferir parte de seus bens à União e priorizar investimentos em áreas como educação, formação profissional, saneamento básico, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública.

“Solução efetiva”

Rodrigo Pacheco se pronunciou sobre a nova legislação nesta terça-feira, destacando que a medida oferece uma "solução efetiva" para o pagamento das dívidas. “No final das contas, temos uma solução concreta que garante o pagamento dos débitos, protege os servidores públicos e preserva os interesses dos estados federados. Além disso, possibilita a retomada de investimentos essenciais para a população", afirmou o presidente do Senado. Na segunda, estiveram com Pacheco, além de Haddad, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), na Residência Oficial do Senado.

A proposta estabelece uma série de condições, como descontos nos juros da dívida, um prazo de 30 anos para o pagamento (dividido em 360 parcelas) e a data limite para aderir ao programa até 31 de dezembro de 2025. Inicialmente, o projeto previa um prazo de 120 dias para a adesão, mas essa condição foi alterada pelo relator na Câmara dos Deputados, Doutor Luizinho (PP-RJ), e acatada pelo relator no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Na sanção, Lula vetou 13 trechos do texto, com a justificativa de garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit zero em 2025. Entre os dispositivos vetados, está a parte que possibilitava à União ceder parte ou a totalidade do fluxo estadual de recebíveis do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) aos governadores, como forma de abatimento da dívida.

Muito além

Haddad, por sua vez, rebateu as críticas. Ele declarou que o projeto sancionado vai “muito além” do que os governadores pediram a ele. “O projeto que foi aprovado no Congresso é muito além do que eles me pediram nas reuniões que fizeram comigo. Então, faz parte da vida política criticar, mas eles acho que nem sonhavam que fosse possível um ato do presidente da República tão republicano quanto o que foi tomado”, disse.

Em nota, o governo federal afirmou que “a sanção presidencial reforça o compromisso com a solução das dívidas estaduais, possibilitando a redução dos juros, o alongamento do prazo de pagamento e o uso de ativos para abatimento dos débitos, incentivando uma gestão fiscal responsável e investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país”.