Proibição do TikTok nos EUA pode influenciar debates no Brasil

A decisão da Suprema Corte norte-americana que manteve a lei que interrompe o funcionamento da rede social TikTok no Estados Unidos apresenta um certo grau de contradição quando comparado às atitudes de empresas do país, como Meta e X (antigo Twitter) no descumprimento de ações judiciais brasileiras. É o que avalia ao Correio da Manhã a advogada especialista em direito internacional Hanna Gomes.

“A contradição é evidente, pois enquanto os EUA justificam o possível banimento do TikTok com base em segurança nacional, mesmo que isso restrinja a liberdade de expressão de seus usuários, empresas como Meta e X usam esse mesmo discurso da liberdade de expressão como escudo para resistir a intervenções judiciais ou regulamentações no Brasil”, declarou a especialista.

De acordo com Hanna, a medida pode, ainda, inspirar debates em outros países sobre o uso de redes sociais estrangeiras e fomentar legislações que regulem as plataformas. “No Brasil, um país com forte presença tanto do TikTok quanto de plataformas americanas como Meta e X, essa discussão pode tomar um viés geopolítico e regulatório, gerando maior pressão para regulamentação de plataformas digitais”, explicou.

No aspecto econômico, Karina Calandrin, professora de relações internacionais do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec-SP) aponta que muitos criadores brasileiros dependem do TikTok para promover seus conteúdos, negócios e marcas. "Caso houvesse uma pressão para banir ou restringir o TikTok no Brasil, haveria impactos negativos na economia criativa local, especialmente para jovens empreendedores. Além disso, empresas como Meta e X poderiam se beneficiar da ausência do TikTok, mas isso aumentaria a concentração de poder no mercado digital, algo já problemático", explicou a especialista.

No caso mais recente, a empresa do bilionário Mark Zuckerberg “Meta”, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, encerrou nos EUA o sistema de checagem de informações falsas e a mudança da política de conduta de ódio. Essa segunda modificação, que buscava proteger as pessoas de discursos discriminatórios, se estendeu para o Brasil. Em manifestação, a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que a medida representa um terreno fértil para a violação da legislação brasileira.

TikTok

Sancionada pelo presidente dos EUA, Joe Biden (Democrata), cujo mandato termina nesta segunda-feira (20) em abril de 2024, a legislação exigia que a empresa chinesa ByteDance vendesse a sua filial do TikTok nos Estados Unidos para uma empresa do país, sob pena de encerramento das atividades por descumprimento. Nesse sentido, foi determinado o prazo para até o dia 19 de janeiro deste ano, um dia antes da posse do novo presidente, Donald Trump (Republicano).

A exigência do Congresso Nacional norte-americano foi respaldada em potenciais riscos à segurança nacional devido ao controle da empresa por uma matriz chinesa, o que, na visão estadunidense, permite que o governo chinês espione e colete dados dos cerca de 170 milhões de usuários do país. Tanto o TikTok quanto a ByteDance negaram as acusações e recorreram na Corte sobre a alegação de que a lei viola a Primeira Emenda da Constituição americana — que trata sobre a garantia da liberdade de expressão. Porém, a decisão foi mantida.

Trump

Os próximos passos ficarão sob responsabilidade de Trump, que, em seu primeiro mandato (2017 -2021) tentou proibir o aplicativo nos EUA. Agora, ele considera assinar uma ordem executiva para suspender o banimento por um prazo de 60 a 90 dias, de acordo com informações do jornal The Washington Post. Nas redes sociais, ele pediu paciência sobre a sua análise. "A decisão da Suprema Corte era esperada, e todos devem respeitá-la. Minha decisão sobre o TikTok será tomada em um futuro não muito distante, mas preciso de tempo para analisar a situação”, afirmou o republicano.

Em vídeo divulgado, o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, agradeceu ao presidente recém-eleito pela tentativa de "encontrar uma solução" para a manutenção da plataforma no país. Segundo informações do jornal The New York Times, Chew foi um dos convidados para participar da cerimônia de posse em uma posição de honra no palco. “Em nome de todos no TikTok e de todos os nossos usuários em todo o país, quero agradecer ao presidente Trump por seu compromisso em trabalhar conosco para encontrar uma solução que mantenha o TikTok disponível nos Estados Unidos”, afirmou o CEO.