A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) protocolou, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, que determina o fim da escala de trabalho 6X1 – seis dias de trabalho para um dia de folga. Ela conseguiu 234 assinaturas, 63 a mais do que o necessário para que o texto tramitasse na Casa. Em coletiva de imprensa, a parlamentar informou que ainda não teve tempo de conversar sobre o tema diretamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas deve fazê-lo após o carnaval. Como as assinaturas vieram de parlamentares tanto da esquerda, quanto do centro e da direita, Hilton declarou que está otimista de que a PEC será devidamente analisada e aprovada.
Na coletiva também estava presente o vereador do Rio de Janeiro Ricardo Azevedo (PSOL-RJ) – fundador do movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT) que defende o fim da escala 6X1 – que convocou trabalhadores a participarem de atos em todo país em 1º de maio, pelo fim da escala de trabalho. Agora, falta um deputado federal ser definido como relator da proposta e ela tramitará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, depois em uma comissão especial sobre o tema para finalmente ser votada no plenário da Câmara.
Na coletiva, a líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), defendeu que a proposta se trata de um projeto “fundamental para a saúde mental dos trabalhadores” e também para uma melhor produtividade. “Para aqueles que estão pensando na produtividade do mercado de trabalho, não adianta, trabalhadores exaustos também produzem menos”, destacou.
O projeto
Atualmente, a Constituição prevê o cumprimento da jornada de trabalho de 44 horas semanais dentro do período de seis dias de trabalho com um dia de descanso remunerado. Geralmente, essa jornada para a escala de trabalho é utilizada no setor de varejo, indústria e em setores econômicos que inviabilizam a paralisação da atividade. Mas, para além da redução da jornada de trabalho, se aprovado da forma como se encontra, o texto propõe reduzir a carga horária de 44 horas para o limite semanal de 36 horas semanais, no modelo de trabalho 4X3 (quatro dias de trabalho para três dias de folga), facultando-se a compensação da jornada por acordo ou convenção coletiva.
“Em síntese, a intenção é retirar um dia de trabalho para viabilizar uma carga horária menor e poder privilegiar o empregado a gozar de qualidade de vida, evitando-se problemas físicos e psicológicos e garantindo uma maior flexibilização das relações trabalhistas no que se refere a compensação de horas laboradas. Em caso de aprovação, deve ser elaborado um plano econômico para transição dessas demandas e em paralelo, criar um sistema em que possa garantir segurança jurídica aos empregadores no que se referem as horas que serão prestadas, jornadas laborais e como será feita a divisão dos dias laborados (quais adicionais serão integrados) para avaliação do cenário completo alterado”, explicou ao Correio da Manhã o advogado sócio da área trabalhista do escritório Almeida Prado & Hoffmann Sergio Pelcerman.
Conflitos
A medida trouxe grande repercussão e apoio popular, mas também trouxe grande repercussão dos impactos econômicos da medida. Parlamentares e entidades contrárias à medida alegam que, se a medida for aprovada sem uma contrapartida para as mudanças ou eventual redução do trabalho, acarretará em desemprego e inflação. Dentre os pontos levantados pela oposição à PEC, muitas empresas demitirão em massa funcionários ou levarão os trabalhadores a buscarem uma segunda fonte de remuneração.
Para a reportagem, o advogado trabalhista Felipe Mazza do Efcan advogados concorda com os eventuais impactos negativos. “Na minha visão, trata-se de uma alteração muito drástica na atual dinâmica da relação de trabalho e trará impactos ao mercado, uma vez que, ou a hora do empregado ficará mais cara ou o empregador terá de dispensar seus empregados, para empregar novos com salários mais baixos”, disse ao Correio.
Além disso, Sergio Pelcerman ainda pondera que a PEC abre espaço para discussão sobre outras formas de oferta de trabalho, além da carteira de trabalho. “Cabendo, portanto, um modelo distinto de contratação diferente do celetista (autônomo, consultor, intermitente), o que ocasionará a ausência/redução de recolhimento de FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] e em paralelo, abertura de um novo problema sob a ótica previdenciária”, destacou.
Diante disso, Felipe Mazza avalia que o ideal seria a proposta chegar a um meio termo, com redução de 4h semanais, passando para a escala 5X2. “Tal dinâmica, inclusive, é adotada em diversos setores, o que causaria um impacto menor na economia, e traria benefícios à vida dos trabalhadores, que teriam 4 horas a menos de trabalho na semana e um dia a mais de descanso”, afirmou.
