Como já era previsto, o Congresso organiza-se para começar finalmente a votar o orçamento depois do canaval. Mas, mesmo assim, ainda há situações não resolvidas que poderão atrasar ainda mais a apreciação. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), convocou uma reunião para discutir e eventualmente votar o Orçamento no dia 11 de março (terça-feira da semana pós carnaval), a partir das 15h. Para o projeto ser aprovado, o relator da medida, senador Angelo Coronel (PSB-BA) precisa entregar o relatório final da proposta (PLN 26/2024) antes das discussões.
Todavia, o relator do Orçamento declarou nesta terça-feira (25), que o tempo proposto não será suficiente para os deputados e senadores que compõem a comissão discutirem todos os pontos pendentes que causaram conflitos entre os poderes (como o programa social do governo Pé-de-Meia e as emendas parlamentares).
“Acho muito difícil acontecer no dia 11”, declarou. “Neste dia, nós deveremos conversar com os líderes, começar a ajustar alguns pontos. O mais provável é que venha a ser votado na semana seguinte, na semana do dia 17. Vou combinar com o presidente do Cogresso, senador Davi Alcolumbre [União Brasil-AP] para que a gente possa votar na CMO e, em seguida, votarmos no plenário. Mas primeiro temos que acordar isso com o presidente do Congresso porque é ele que faz a convocação para o plenário”, destacou Angelo Coronel.
Atraso
Assim, o país vai entrando no terceiro mês sem orçamento aprovado. O texto inicialmente deveria ter sido votado no final de 2024, mas teve a discussão adiada devido a falta de acordo entre governo federal e parlamentares – como a votação da PEC de Corte de Gastos propostas pela equipe econômica do governo, e os embates entre congressistas e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares. Como o Orçamento ainda não foi definido pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo fica limitado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias na ordem de 1/12 do valor previsto a cada mês.
E essa falta de um Orçamento gera um desgaste entre Executivo e Legislativo. Um exemplo é o programa Pé-de-Meia, que oferece um valor de R$ 200 reais mensais para estudantes do ensino médio que estudem na rede pública para evitar evasão escolar. A viabilização do pagamento do programa teve de ser discutida em julgamento Tribunal de Contas da União (TCU), após recurso de parlamentares da oposição, já que o repasses dos recursos ainda não estava previsto no Orçamento da União.
O relatório preliminar de Coronel determina que as receitas e despesas de 2025 estarão fixadas em R$ 5,8 trilhões, além de prever um crescimento real de 2,64% no Produto Interno Bruto (PIB) – uma inflação acumulada de 3,3% e taxa básica de juros (Selic) média de 9,61% ao ano. A depender do que for definido na CMO, os valores podem mudar.
Emendas
Um dos principais motivos do texto não ter sido votado em dezembro de 2024 foram os questionamentos e exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Nesta quinta-feira (27), está agendada uma nova reunião entre representantes dos Três Poderes para chegarem a um acordo.
Todavia, o ministro do Supremo Flávio Dino, relator dos casos que tratam das emendas, adiantou que os imbróglios envolvendo as emendas não serão resolvidos apenas na reunião de quinta-feira. Esta é a segunda vez que os representantes dos governo se reúnem para definir regras e exigências para as emendas. A declaração ocorreu nesta segunda-feira (24) em entrevista coletiva antes de um evento na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
“O problema será resolvido nesta semana? Não, certamente que não. Novos passos positivos serão dados, como já foram. Lembremos que há seis meses não havia informações públicas, não havia regras para emendas Pix, não havia plano de trabalho prévio à emenda Pix. Então, se nós olharmos esses seis meses, foram seis meses bastante positivos”, avaliou o magistrado.
Na última semana, Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse uma auditoria para investigar as transferências de R$ 469 milhões em emendas parlamentares transferidas em 2024. Segundo o ministro, as transferências dos recursos não estavam previstos nas regras de transparência definidos na Lei Complementar 210.
