O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a soberania do Brasil e afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822. Esse foi o ano no qual D. Pedro I proclamou a Independência, e o Brasil deixou de ser colônia de Portugal. Sem citar os Estados Unidos, o magistrado citou a independência do Brasil e a construção da ONU contra o nazismo.
Moraes deu as declarações durante a sessão plenária da Corte na quinta-feira (27), antes de iniciar o relatório de casos sobre a Lei de Abuso de Autoridade que relata. Ele participou por videoconferência.
"Reafirmo nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor", disse Moraes.
Rumble
Até então, os ministros do Supremo vinham minimizado as ações tomadas em território americano, desde que a empresa de mídia de Trump, a Truth Social, e a Rumble, plataforma de vídeos, recorreram à Justiça na Flórida para que as ordens do ministro sejam declaradas ilegais.
Sob reserva, magistrados e assessores próximos a eles afirmam que não há impacto significativo sobre a rotina do Supremo e negam grandes preocupações em relação aos movimentos do presidente americano, de aliados e de bolsonaristas no país.
O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, órgão equivalente no Brasil à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu andamento a um projeto que visa impedir a entrada no país de autoridades estrangeiras que violem os princípios da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que determina a liberdade de expressão, nos termos do país. Após a decisão, o governo dos EUA fez postagens explicitando que Moraes era o alvo prioritário da ofensiva
Moraes diz a interlocutores que não tem o hábito de viajar aos Estados Unidos, não tem bens imóveis ou patrimônio no país e, portanto, não estaria dando muita importância às medidas por não ser afetado por elas.
Os demais magistrados mantêm linha parecida. Até o momento, acompanham o noticiário, mas sem se mobilizarem internamente para pedir uma posição institucional de defesa ou resposta.
Ainda na terça-feira (25), antes da publicação do Departamento de Estado dos EUA, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, afirmou em conversa com jornalistas ser extravagante a apresentação de uma ação judicial contra Moraes em um tribunal americano, mas sem grande impacto.
"É algo muito extravagante uma empresa que sofra algum tipo de sanção aqui entrar com ação nos Estados Unidos contra o juiz que tomou a medida. A forma de impugnar as decisões judiciais é impugnar perante a própria Corte que é competente", disse.
Com Ana Pompeu (Folhapress)
