Na próxima semana, começam as atividades no Congresso Nacional depois do carnaval. Dentre as prioridades a serem discutidas, está a definição dos presidentes das comissões permanentes na Câmara dos Deputados. Além disso, o Senado Federal retornará as discussões acerca do segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária (PLP 108/2024). Todavia, a discussão mais urgente no momento é a definição do Orçamento para 2025.
Nas últimas semanas, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), declarou que o tema seria votado na próxima terça-feira (11). Porém, para o relator do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2025, senador Angelo Coronel (PSB-BA), o projeto começará a ser discutido na terça-feira, mas somente deve ser votado na semana seguinte. Coronel destacou que a CMO começará a discutir o tema no dia 11, data em que os senadores e deputados federais que compõem a comissão poderão tirar dúvidas sobre o projeto e realizar eventuais sugestões referentes ao orçamento. “Vou ouvir dos líderes se tem alguma sugestão para poder melhorar o texto”, disse Coronel, em entrevista à CNN Brasil.
Na avaliação do senador, como a semana do dia 11 será a primeira semana de trabalhos pós-carnaval, o ideal é que a CMO vote e aprove um texto “totalmente arredondado” para ser votado no plenário do Senado Federal. Para que isso ocorra, o relator fechou um acordo com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em que o tema será aprovado em 17 de março na CMO para ser debatido e votado no plenário no dia seguinte, 18 de março.
Inicialmente, o Orçamento da União estava previsto para ser aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024. Contudo, a discussão teve que ser adiada diversas vezes devido à falta de acordo entre os poderes, especialmente devido à incerteza judicial acerca das emendas parlamentares. Como o Parlamento não aprovou o orçamento no final do ano passado, o governo somente tem autorização para executar despesas essenciais ou obrigatórias. Segundo Angelo Coronel, além das emendas, outro embate que precisa ser alinhado entre os parlamentares é o programa social Pé-de-Meia (que oferece uma quantia mensal de R$ 200 a estudantes do ensino médio da rede pública a fim de impedir a evasão escolar).
Emendas
Principal motivo de conflito entre Legislativo e Judiciário, o rolo das emendas parlamentares aparenta ter chegado ao fim – o que abriu caminho para a definição do orçamento. O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou com unanimidade, nesta segunda-feira (3), o plano de trabalho elaborado pelo Congresso Nacional, juntamente com representantes do governo federal, para garantir transparência e rastreabilidade às emendas. O plano foi homologado pelo ministro Flávio Dino – quem começou as discussões acerca das emendas. Com isso, a decisão já está valendo e emendas anteriores que estavam bloqueadas estão liberadas.
Ao receber o plano de trabalho, Dino avaliou que não há mais empecilhos para a execução das emendas ao Orçamento de 2025 e as de exercícios anteriores, desde que sejam cumpridos os critérios técnicos estabelecidos no plano de trabalho e em decisões do STF.
O plano de trabalho determina que nenhuma emenda pode ser efetivada se o parlamentar que fez a indicação, tal como a entidade que vai receber os recursos, não forem identificados. Os recursos que forem destinados para a área da saúde serão vetados se não forem encaminhados para “contas específicas devidamente regularizadas nos bancos competentes”.
As emendas Pix somente poderão ser executadas se tiverem um plano de trabalho devidamente apresentado e aprovado. Já as emendas de comissão e de bancada serão liberadas se tiverem a devida aprovação registrada em atas de reunião nas devidas comissões ou bancadas – as atas também precisam conter a identificação do parlamentar solicitante ou apoiador e o destino dos recursos. Finalmente, também estarão impedidas emendas destinadas a ONGs e que forem objeto de suspensão específica, determinada anteriormente pelo STF, em razão de auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU).
