O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta terça-feira (11) aos pedidos do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e revogou todas as medidas cautelares impostas a ele. Com a decisão, Valdemar está autorizado a retomar o contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e com outros 33 denunciados na suposta tentativa de golpe de Estado.
Mais cedo, a defesa de Valdemar havia encaminhado um pedido à Suprema Corte para que as determinações fossem derrubadas. Os advogados argumentaram que o político havia sido excluído da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e, portanto, qualquer medida contra ele deveria ser cancelada. Por volta das 13h, Valdemar e seu advogado, Marcelo Bessa, se encontraram pessoalmente com Moraes na sede do STF. O encontro durou cerca de 20 minutos.
“É cediço que as medidas cautelares visam assegurar o resultado útil do processo vindouro, de modo que o arquivamento do inquérito policial por absoluta falta de justa causa para a instauração da persecução penal é suficiente para esvaziar a pertinência e a necessidade das cautelas eventualmente decretadas”, justificou Bessa na solicitação. “É dizer, com todo o respeito, que o processo criminal constitucional brasileiro não confere espaço para a subsistência de medidas cautelares quando ausente um procedimento investigativo ou mesmo uma ação penal correlata”, prosseguiu.
Relógios
Desde fevereiro de 2024, Valdemar estava proibido de deixar o país, com o passaporte retido. A autorização de Moraes também incluiu a liberação para participar de cerimônias militares, além da devolução de bens apreendidos durante a investigação da Polícia Federal. Os itens apreendidos eram: R$ 53,7 mil em dinheiro, um relógio da marca Rolex, um relógio da marca Audemars Piguet, um relógio da marca Bvlgari, um caderno espiral com a inscrição “icampeones, I hala Madrid” na capa, um celular iPhone 14 ProMax e um celular iPhone 8.
Em relação ao pedido, Moraes concordou com a defesa. “Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, afirmou o ministro relator. Em latim, opinio delicti quer dizer “opinião sobre o delito”.
Além disso, Moraes destacou a ausência de interesse na manutenção da apreensão dos bens. Segundo Moraes, a perícia e análise dos dados já haviam sido concluídas pela Polícia Federal e, conforme já mencionado, a PGR não apresentou denúncia contra Costa Neto.
“Igualmente, assiste razão à Defesa, pois há ausência de interesse na manutenção da apreensão dos bens apreendidos em posse de Valdemar Costa Neto, pois a perícia e análise dos dados já foram realizadas pela Polícia Federal e, conforme anteriormente mencionado, não houve oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República”, completou o juiz.
Entenda
Alvos da operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF) no ano passado, Valdemar e Bolsonaro estavam proibidos de se comunicar desde então. Na ocasião, Costa Neto foi um dos quatro presos preventivamente por estar em posse irregular de armas de fogo e de uma pepita de ouro oriunda de garimpo ilegal. No entanto, um dia depois, Moraes determinou a soltura do político devido à “ausência de grave ameaça ou violência” e aos seus 74 anos — idade que possuía na época.
Em dezembro de 2024, o ex-chefe do Planalto chegou a solicitar ao STF a autorização para comparecer ao funeral de Leila Caran Costa, mãe de Valdemar. O pedido foi acatado por Moraes, mas a proibição de contato entre os integrantes da legenda foi mantida. A determinação deixou Bolsonaro “contente". Agora, a expectativa é que os políticos se encontrem presencialmente nesta quarta-feira (12) na sede do PL, em Brasília. Bolsonaro tem uma sala na sede do PL ao lado da de Valdemar.
