Após uma série de negociações, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) definiu que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 ocorrerá nesta sexta-feira (21), a partir das 10h. A CMO alterou o cronograma da semana: nesta quarta-feira (19), haverá reunião de líderes, na quinta-feira (20), a partir das 10h, será a leitura do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA), e abertura do prazo de destaques dos membros da comissão. Após ser aprovado na CMO, o relatório precisa ser votado no plenário do Congresso Nacional.
Inicialmente, a votação do Orçamento da União 2025 estava previsto para esta quarta-feira (19). Porém, de acordo com o relator da medida, a votação do relatório terá de ser adiada novamente devido a pedidos do Poder Executivo para reajustar o texto, na intenção de remanejar recursos para o programa Auxílio Gás, que deve custar R$ 3,6 bilhões.
“Ontem [segunda-feira] surgiu um novo ofício do Banco Central para atender questões do Pix. A Casa Civil do Governo também pediu para aguardar mais um pouco para enviar um novo ofício no dia de hoje [terça]. Então, estou esperando para enviar para consultoria para fechar o orçamento. Isso vai depender da demora do governo”, disse Angelo Coronel em entrevista à rádio Senado, nesta terça-feira (18).
Pix
Na manhã desta terça-feira, o governo encaminhou outro ofício ao Congresso solicitando mudanças no repasse de R$ 150 milhões ao Banco Central (BC) para o desenvolvimento do sistema Pix. Na sexta-feira (14), o Ministério de Planejamento e Orçamento encaminhou um ofício ao Congresso Nacional solicitando permissão para poder definir ao longo do ano de onde virão os recursos para bancar o comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que ainda precisa ser regulamentado pelo Senado. Anteriormente, o governo ainda propôs o corte de R$ 7,7 bilhões do programa social Bolsa Família para fechar o orçamento.
Por meio de nota, o presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde (PP-PI) reforçou que as alterações apresentadas pelo Ministério “levam os técnicos da consultoria de Orçamento a praticamente rever todo o texto do relatório final do senador Angelo Coronel”. Em outras palavras, quanto mais alterações propostas pelo governo, mais tempo levará para se votar o orçamento.
Considerando que a CMO aprove o relatório do orçamento nesta sexta (21), o texto seguiria para votação do plenário do Congresso no mesmo dia. Todavia, as chances de ambas as Casas terem o quorum necessário para aprovar o texto são baixas, considerando que nas sextas o Congresso é esvaziado. Além disso, na próxima semana os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma viagem ao Japão.
Portanto, a não ser que Hugo Motta e Davi Alcolumbre convoquem os parlamentares para comparecerem obrigatoriamente na sexta, a expectativa é que o orçamento somente seja votado no plenário em abril – já que as chances da votação de um projeto de grande relevância como esse sem os presidentes da Casa são baixas.
Comissões
Nesta quarta-feira estão agendadas as votações dos presidentes e vice-presidentes das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, Hugo Motta se reuniu com os líderes partidários para definir as comissões de interesse dos partidos (e todos deverão presidir ao menos uma comissão). Em um encontro de clima exaltado, ainda ocorreram desavenças entre os partidos.
Um dos embates é entre o PL e o PSD pelo comando da Comissão de Minas e Energia. Enquanto o PL exige seu direito como o maior partido da Casa, o PSD, que está no final da fila de prioridade de escolhas, retruca que deveria prevalecer o acordo entre os líderes firmado durante a segunda gestão de Arthur Lira (PP-AL). Após o embate, ficou acordado que a comissão será presidida pelo PSD.
O PL também presidirá as comissões de Saúde, Agricultura e Relações Exteriores – esta última estava inicialmente prevista para ser comandada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (SP), mas com a decisão dele de se refugiar nos Estados Unidos por tempo indeterminado, o cargo deve ficar com o deputado Luciano Zucco (RS)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, deve ser presidida pelo União Brasil. A sigla disputava o comando da comissão com o MDB, que desistiu após um acordo com o PT para ficar com a relatoria do orçamento de 2026. Já a Federação PT-PCdoB-PV assumirá as comissões de Fiscalização e Controle, Direitos Humanos e Finanças e Tributação.
